Orçamento 2011

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia aprovou 117 emendas coletivas na sua mais recente reunião, realizada na última quinta-feira (11/11); 108 delas propostas durante as audiências públicas regionais realizadas durante o ano.

A inclusão das emendas na redação final da lei orçamentária depende ainda do trabalho da Relatoria. A realização do debate regionalizado sobre o Orçamento é resultado da luta da Bancada do PT na Assembleia.

O PL 711/2010, de autoria do Executivo, trata do Orçamento do Estado de São Paulo para 2011 e deverá ser votado até o encerramento do ano parlamentar, no próximo mês. As emendas aprovadas serão anexadas a emendas propostas pelas Comissões da Assembleia e outras apresentadas pelos deputados.

O relator da Lei Orçamentária, que ainda será indicado, terá que analisar todas as emendas aprovadas e decidir sobre a inclusão ao texto final.

Membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os deputados petistas Adriano Diogo e Enio Tatto destacaram a importância da manutenção do calendário de audiências nos próximos anos e defenderam a participação mais efetiva da população.

Tatto pediu uma reunião com o relator das emendas antes da elaboração da versão final da lei orçamentária para a discussão das propostas. O presidente da Comissão de Finanças, Mauro Bragato, aprovou a ideia.

Interior

A Comissão realizou 18 audiências regionais em 2010. Entre as centenas de propostas foram aprovadas sete emendas para a região administrativa de Araçatuba, entre elas propostas para investimentos na implantação de Fatec em Penápolis, recursos para as Santas Casas e estradas vicinais. Para Assis, foram três emendas, com destaque para a ampliação do sistema de água e esgoto, que requer maiores investimentos.

Para Bauru, as maiores verbas entre as seis propostas aprovadas pela Comissão referem-se à melhoria de estradas e modernização do aeroporto. A região de Campinas foi contemplada com oito emendas, com destaque para a construção de habitações para a população de baixa renda e obras viárias.

A duplicação de trecho da rodovia Assis Chateaubriand está entre as três emendas para a região de Barretos. A população de Franca também teve três emendas aprovadas; entre elas, uma para a construção de um novo Fórum em São Joaquim da Barra.

O Hospital Regional de Itapetininga receberá investimentos em uma das três emendas apresentadas para aquela região. Já Limeira poderá receber mais verbas para as Polícias Civil e Militar e Marília, para a construção de passagem (sobre rodovia) que ligará diversos bairros daquela cidade.

Entre as três emendas aprovadas para a região de Ourinhos, uma propõe investimento para a construção de um hospital regional. Também três emendas foram protocoladas para a região de Piracicaba, que incluem ações nas áreas de meio ambiente e tratamento de esgoto.

A regularização fundiária é tema de uma das quatro emendas apresentadas para a região de Presidente Prudente. Esse também é um dos assuntos contemplados em uma das sete emendas para a região de Registro.

Rio Claro, com duas emendas, terá mais recursos para seu hospital regional. Para a região de Ribeirão Preto, uma das três emendas irá para a área de Segurança Pública. Santos, com cinco emendas, poderá receber recursos para implantação de aeroporto regional.

As cinco emendas apresentadas para a região de São Carlos incluem verbas para modernização do aeroporto e para a Santa Casa da cidade. São José do Rio Preto e região tiveram quatro emendas apresentadas; entre elas propostas de investimentos para a canalização de córregos e duplicação de rodovia.

Recursos para Hospital e também para duplicação de rodovias são temas de duas das cinco emendas apresentadas para a região de Sorocaba. Entre as cinco emendas para a região de Taubaté, estão verbas para construção de casas.

Capital e GSP

Para a capital paulista, foram aprovadas nove emendas na Comissão, que incluem reivindicações históricas da população, como a construção de um hospital em Parelheiros, verbas para o combate a enchentes e para o Metrô da zona leste.

Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, recebeu seis emendas; entre elas, uma para a ampliação de seu hospital geral.

Já Osasco teve cinco emendas aprovadas, com destaque para investimentos na construção de habitações populares e na implantação de um Centro de Oncologia. Das quatro emendas para São Bernardo do Campo, duas são para a manutenção de piscinões e reurbanização.

Além das emendas propostas nas audiências, foram aprovadas na Comissão emendas específicas destinadas aos seguintes órgãos: Iamspe, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Itesp, Polícia Técnico-Científica, Ministério Público e Fóruns (construção).