Seminário
A aplicação da Lei da represa Guarapiranga e necessidade de uma lei específica da Billings, para a defesa dos mananciais da capital foram o mote da discussão realizada em 23/06, na Assembléia, em atividade coordenada pelo petista Enio Tatto, líder da minoria e com a participação dos deputados Ana do Carmo, Mário Reali e Adriano Diogo e Donisete Braga.
Tatto lembrou as Leis de proteção aos mananciais criadas nem meados da década de 1970 (898/75 e 1.172/76) não foram suficientes para barrar o processo de expansão urbana que avançou sobre essas áreas e destacou a frustração da população quanto a aplicação da legislação aprovadas pela Assembléia.
Mário Reali falou a respeito do processo de implantação da Lei da Guarapiranga e cobrou o compromisso do secretário de Meio Ambiente do Estado, que tinha afirmado que até o final de maio enviaria o projeto de lei da Billings.
Ana do Carmo manifestou o descontentamento da população que disse que está na hora de dar um basta, na falta de ação do Estado em defesa do Meio Ambiente. Adriano Diogo por sua vez, apresentou a preocupação com o processo de flotação do rio Pinheiros, cujas águas podem ser bombeadas para a represa Billings.
O deputado Donisete Braga explicou que está ansioso para receber a lei específica da Billings, que por compromisso da secretaria do Meio Ambiente deveria ter sido entregue à Assembléia até 30 de maio último. Ele também afirmou a importância da proposta de gestão compartilhada entre as prefeituras, Estado e população para preservar e garantir o patrimônio público da Região Metropolitana de São Paulo, que é a represa Billings.
Os integrantes dos governos municipal e estadual procuraram minimizar o problema e a ausência do Estado. Fernanda Bandeira de Mello, representante da secretaria de meio ambiente disse que a minuta do projeto da Billings está em fase final e o subprefeito da Capela do Socorro, responsabilizou a população pela ocupação desordenada da área.
Apesar de considerar a importância da existência de legislação específica para as duas áreas, o vice-presidente do Comitê Billings, Eduardo Raccioppi, fez questão de frisar que as leis pretendem anistiar a omissão do Poder Público, que gerou passivos ambiental e de recursos hídricos, que são também um passivo social, pois a população pobre foi empurrada para as áreas de mananciais por falta de uma política de moradias.
Participaram dos debates técnicos de secretarias de Estado, representantes de prefeituras do ABC, da Eletropaulo, Sabesp, CDHU, Emplasa, USP e de entidades de moradores e ONGs presentes.