Uma conquista da Bancada do PT
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia encerrou na última terça-feira (1º/09) a maratona de audiências públicas para discutir o Orçamento do Estado de São Paulo para 2010. A Bancada do PT esteve presente, através de seus deputados, nas 21 audiências realizadas entre junho e agosto, ouvindo as reivindicações da população e dos representantes de diversos setores.
Autor da lei que instituiu o orçamento participativo, o deputado Enio Tatto acompanhou todas as audiências como membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Vi que em algumas regiões, o orçamento participativo já é uma realidade, disse Tatto, na última audiência realizada no Auditório Franco Montoro.
As audiências representam a consolidação da luta da Bancada do Partido dos Trabalhadores em defesa de um orçamento regionalizado e participativo. No decorrer dos últimos cinco anos, as sugestões de emendas evoluíram e, nas audiências mais recentes, a Comissão recebeu propostas mais elaboradas de investimentos, que priorizam projetos de geração de renda e desenvolvimento econômico das regiões.
A insatisfação com o governo estadual foi manifestada em todas as audiências do Orçamento 2010, através de reivindicações históricas e não solucionadas do serviço público, como o cumprimento da data-base de 1º de março, a equiparação salarial entre o pessoal da ativa e aposentados, o investimento da cota do governo estadual de 2% para o Iamspe, o pagamento de precatórios e a ampliação do número de Varas de Defensorias Públicas em todo o Estado.
Representantes de entidades sindicais apresentaram denúncias e propostas de emendas para resolver questões relacionadas ao ensino técnico. Em Osasco, por exemplo, o governo construiu uma Fatec, mas reservou apenas R$ 200,00 por ano para gastar com cada aluno.
Situações dramáticas
A rede pública de saúde também foi alvo de inúmeras reclamações e pedidos de recursos. Na Baixada Santista, o Iamspe não mantém convênio hospitalar para atender os servidores, que têm que se deslocar até o Hospital do Servidor Público, localizado no bairro do Ibirapuera, na capital. Campinas também pode perder o seu Centro de Assistência Médico Ambulatorial, o Ceama, porque o município não tem mais recursos para pagar o aluguel do prédio onde está instalado o Centro de Assistência.
Em Osasco, a situação é ainda mais dramática. Não há um Centro Oncológico na região que abrange mais de 19 municípios, com aproximadamente 3 milhões de habitantes. Pacientes com câncer que dependem da rede pública têm que percorrer até 70 quilômetros, na maioria das vezes em transporte público, para fazer quimioterapia ou radioterapia em outros municípios.
Várias regiões apresentaram reivindicações de emendas para a implantação de políticas compensatórias em relação aos pedágios, presídios e obras do Rodoanel, que estão isolando bairros. Em São Bernardo , por exemplo, o prefeito Luiz Marinho calcula que serão necessários mais de R$ 80 milhões para a realização de obras viárias de ligação entre os bairros do entorno do Rodoanel.
PP – Presídios & Pedágios
O PSDB é conhecido em algumas regiões do Estado pela sigla PP, de presídios e pedágios, dois problemas que têm provocado situações dramáticas, como na pequena cidade de Barra do Turvo, na região de Registro, que não tem sequer um delegado, mas vai ganhar um presídio.
A população do interior sofre também com o efeito dos pedágios. Para transitar entre Peruíbe, Praia Grande e a capital paulista, o motorista trafega aproximadamente 130 quilômetros e gasta R$ 35,00 em pedágios. Se ele estiver em Araçatuba, terá que passar por 8 praças de pedágio e gastar R$ 80,00 nos 500 quilômetros que o separam da capital.
Os depoimentos da população durante as audiências retrataram uma realidade complexa, que o cumprimento de metas e a regionalização do orçamento do Estado poderiam reverter. O déficit habitacional de 1,5 milhão de moradias em todo o Estado é responsável por situações como a de Taboão da Serra, município da Grande São Paulo que tem mais de 60 favelas em seu entorno.
Várias regiões apresentaram reivindicações de emendas para a implantação de políticas compensatórias em relação aos pedágios, presídios e obras do Rodoanel, que estão isolando bairros. Em São Bernardo, por exemplo, o prefeito Luiz Marinho calcula que serão necessários mais de R$ 80 milhões para a realização de obras viárias de ligação entre os bairros do entorno do Rodoanel.
Denúncias
As audiências foram um termômetro de outras medidas inexplicáveis do Poder Público. Um PM que trabalha em Diadema ganha R$ 400 a menos que um policial que trabalha em São Bernardo. Os PMs de Carapicuíba ganham menos do que os que trabalham na vizinha Itapevi. Não é à toa que a Polícia Militar tem hoje um déficit de 6 mil policiais no seu quadro efetivo. Em diversas regiões, foram apresentadas propostas para que o orçamento garanta aumento do efetivo, ampliação do número de delegacias e melhores salários para os policiais.
Os municípios reivindicaram recursos do orçamento para despesas que seriam do Estado, mas são pagas pelas Prefeituras, como o aluguel dos prédios das delegacias, a alimentação dos policiais e o combustível das viaturas. Em São Bernardo do Campo, a Prefeitura paga até o aluguel dos fóruns.
Em muitas cidades, os pedidos de recursos para saneamento básico vieram acompanhados de denúncias contra a Sabesp. Em Franca, a população denunciou a interrupção do fornecimento de água por mais de 15 dias devido ao rompimento de uma adutora.
Todas as sugestões e propostas apresentadas durante a maratona de audiências serão analisadas para a formulação de emendas ao Orçamento 2010, que o Governo envia à Assembleia até o dia 30 de setembro.
Confira no anexo balanço das principais reivindicações apresentadas pela população para o Orçamento 2010
