11 e 12 de novembro
Prefeitos de todas as regiões de São Paulo se reúnem nos dias 11 e 12 de novembro na Assembleia Legislativa para debater a distribuição dos recursos recolhidos com tributos no Estado.
O tema está na pauta que será abordada na Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, evento suprapartidário organizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e pela ABM (Associação Brasileira de Municípios).No centro do debate está o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, as prefeituras paulistas pagam integralidade da taxa quando quitam suas faturas de telefone, por exemplo, mas recebem do Estado apenas 25% desse valor na distribuição da arrecadação.
Outro tributo que estará na pauta da Marcha Paulista é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Estado recebe 50% do total arrecadado para investimentos na conservação de estradas. Com o programa de privatização rodoviária adotado em São Paulo, as concessionárias passaram a arcar com esse gasto, liberando o governo a fazer a realocação da sua fatia na arrecadação.As prefeituras também querem discutir justiça tarifária nos pedágios. Hoje, até mesmo ambulâncias são obrigadas a pagar a tarifa. A medida teria impacto principalmente nas cidades do interior, onde os deslocamentos entre as regiões são freqüentes. Foi convidado para participar dos debates o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.
O objetivo da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios é aprofundar o diálogo federativo para desonerar o orçamento dos municípios, fazendo com que o Governo do Estado assuma as suas responsabilidades e arque com o pagamento de despesas que hoje estão a cargo das prefeituras em áreas como saúde, educação, segurança tributos e contas públicas.
Programação completa Marcha Paulista de Prefeitos em Defesa dos Municípios:
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (av. Pedro Álvares Cabral, 201 Ibirapuera, São Paulo. Plenário Franco Montoro)
Dia 11 de novembro
15h30 Abertura
Convidados: Governador do Estado de São Paulo, José Serra; presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz; prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; e prefeito de Vitória (ES), João Coser.
17h30 Prestação de Contas
Pauta: Tribunal de Contas do Estado
Convidado para a mesa debatedora: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues.
Dia 12 de novembro
8h30 Saúde
Pauta: remédios de alto custo
Convidados para a mesa debatedora: procurador-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Fernando Grella; Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Vallim Bellocchi; secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata; Presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa, deputado Fausto Figueira; e Presidente do Colegiado Regional de Secretários de Saúde e secretária de Saúde de Amparo, Maria do Carmo Cabral Carpintéro.
11h às 12h30 Educação
Pauta: merenda transporte escolar
Convidados para a mesa debatedora: Presidente da Undime-SP, Suely Alves Maia; secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza; e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Maria Lúcia Prandi.
12h30 às 14h Almoço
14h às 15h30 tributos estaduais e os municípios
Pauta: IPVA, ICMS, pedágios, aluguéis de imóveis
Convidados para a mesa debatedora: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz; secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa; e presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Bragato.
15h30 às 17h Segurança Pública
Pauta: empréstimo de funcionários e aluguel de imóveis
Convidados para a mesa debatedora: secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Caruso.
* Todas as mesas de trabalho contarão com a presença de dois prefeitos, um para presidir os trabalhos e outro para atuar como debatedor.
– fonte: Entrelinhas