Seminário

O marco regulatório do Pré-sal encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional foi tema do seminário apresentado pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, nesta terça-feira (29/9), na Assembleia Legislativa. A iniciativa foi do mandato do deputado do PT, Antonio Mentor.

“O Parlamento paulista precisa estar integrado e debatendo a questão do Pré-sal, que é o tema central do Brasil hoje. O país mudou para melhor nos últimos anos e a descoberta deste novo potencial pode assegurar esta continuidade, desde que seja aprovado o marco regulatório proposto pelo governo Lula”, defendeu Mentor.

O líder do PT, Rui Falcão, também presente ao debate, destacou que “o Pré-sal é o tema da sociedade brasileira, sobre o qual podem ser observados dois grupos de pensamentos antagônicos: há o que defende o modelo do Estado como indutor do desenvolvimento e há aquele que quer voltar ao passado, que é o mesmo que nem queria a formação da Petrobras. É neste cenário que o Brasil vai definir o seu modelo de desenvolvimento”.

Maurício Tolmasquim explicou que é importante que todo cidadão seja informado sobre o novo marco regulatório, “pois vai determinar o futuro do petróleo nos próximos 50 anos”.

A apresentação

Com a descoberta do petróleo na camada do Pré-sal, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional os projetos de lei que definem as regras para sua exploração. Trata-se do marco regulatório que possibilitará consolidar a segurança energética, fortalecer a economia, gerar mais emprego e expandir para áreas prioritárias de infraestrutura, proteção ao meio ambiente, educação, cultura, inovação científica e tecnológica.

Um dos projetos de lei trata do modelo de exploração e institui o sistema de partilha de produção, onde o Estado mantém a propriedade do petróleo e do gás produzidos e contrata empresas para exploração. A  empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as atividades exploratórias. Em caso de sucesso, a empresa será reembolsada em óleo pelos investimentos e custos operacionais. O excedente da produção em óleo ficará com a União.

Atualmente, o modelo em vigor no país é o da concessão, onde o petróleo e o gás são propriedade do concessionário e a União recebe royalties, participações especiais e bônus de assinatura.

Outro projeto legisla sobre a criação de uma nova empresa pública – Petro-sal – que representará a União na gestão dos contratos de partilha, exercendo a presidência dos comitês operacionais, com especial preocupação no controle de custos de produção.

Fundo Social

Um terceiro projeto de lei proposto pelo governo Lula é o que prevê a criação de um Fundo Social, cujos recursos virão do resultado da partilha de produção que cabe à União, de bônus de assinatura de contratos de partilha de produção e de royalties da União – serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional.

Há também a previsão de um Conselho Deliberativo, com participação da sociedade civil, que irá decidir onde serão aplicados os recursos ganhos com a exploração do Pré-sal, prioritariamente em programas sociais de combate à pobreza.

Por fim, o quarto projeto de lei objetiva aumentar a capacidade de financiamento da Petrobras. A proposta autoriza a União capitalizar a estatal com títulos da dívida pública.