Audiências no STF
Há 13 anos o deputado Marcos Martins participa da luta pelo banimento do amianto. Desde 2007, está em vigor no Estado de São Paulo a Lei 12.684, de autoria do deputado, que proíbe o uso, a fabricação e a comercialização de produtos contendo amianto (quaisquer que sejam os tipos).
Há uma semana, o Supremo Tribunal Federal tem discutido e convocado audiências para analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei paulista, impetrada pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria, que pleiteia a permissão ao uso do amianto crisotila, utilizado na fabricação de telhas e caixas dágua.
Na primeira parte da audiência pública, que aconteceu em 24 de agosto último, 17 especialistas foram ouvidos. A segunda audiência será realizada nesta sexta-feira (31/8), quando mais 18 especialistas darão explicações.
Para Marcos Martins, a lei paulista que é fruto de luta que participo há mais de 13 anos ao lado de movimentos sociais, é resultado do combate à comercialização, ao uso deste mineral e à indústria da morte que, mobilizada pelo lucro e conveniência, quer manter, a todo custo, a sua extração e venda no Brasil.
Além do banimento nacional do amianto, Marcos Martins chama atenção também para a destinação adequada dos resíduos dos produtos confeccionados com amianto. Outro alerta do parlamentar é quanto à importação de carros produzidos com o produto.
Acompanhe as declarações do deputado para a TV PTAlesp.