Mau gerenciamento na Agricultura prejudica funcionários

22/05/2012

Má gestão tucana

“Não quero me aposentar sem antes ver tudo esclarecido”, desabafa funcionária da Secretaria de Agricultura vítima de processos administrativos

Em depoimento à Subcomissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22/5), a funcionária pública Zélia Marília Barbosa de Lima, 34 anos de funcionalismo público dedicados à Secretaria de Agricultura do Estado, detalhou aos deputados presentes o drama vivido por ela e outros funcionários vítimas de processos administrativos e judiciais em virtude do mau gerenciamento e estruturação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, hoje transformada em Agência Reguladora da Defesa Agropecuária, legislação até hoje não regulamentada pelo Governador.

Zélia é uma das funcionárias técnicas de carreira processadas por supostos crimes administrativos, no que tange ao não cumprimento de normativas específicas. Demitida a bem do serviço público, Zélia aguarda recurso junto à Secretaria, enquanto luta para expor sua versão dos fatos e colaborar para que casos como este não voltem a figurar no serviço público.

O depoimento

Conforme explicou a funcionária pública, entre os anos de 2002 e 2003 quando a Coordenadoria foi alçada à condição de Agência, a falta de regulamentação gerou um vácuo no setor, momento em que o coordenador da Defesa assumiu a direção da Agência de fato, mas não de direito. Convidada a assumir como segunda substituta do coordenador da Agência, devido à experiencia acumulada como profissional e diretora do Centro de Treinamento da CATI, Zélia passou por um cadastro administrativo e sem uma nomeação oficial passou a assinar documentos do setor de despesas da Coordenadoria, sempre como segunda substituta e após a documentação já haver sido analisada por setores correspondentes. “A verdade é que fui ingênua, mas não tinha nenhum motivo para não confiar nas pessoas. De repente fui alçada, assim como outros funcionários, à condição de ré em processos administrativos e durante oito anos enfrentei constrangimentos, em oitivas internas”.

Zélia relatou que considera um incoerência ser considerada culpada e ainda assim cumprir a mesma função durante os longos oito anos desde o início das denúncias. “Continuamos trabalhando com o mesmo zelo e pelos interesses do Estado. Nenhum processo foi direcionado para desvio de recursos ou beneficiamento próprio. Assinei documentos em confiança e hoje o coordenador e o primeiro substituto foram exonerados, mas mantém outros empregos e continuam profissionalmente ativos. Eu, ao contrário, trabalhei a vida toda no serviço público, dedicação exclusiva. Agora, estou sem salário e com a minha dignidade atingida. Desde que tudo isso começou, uma pessoa já morreu, uma está gravemente doente e tantas outras vivem sofrendo. Eu poderia requerer minha aposentadoria, tenho 34 anos trabalhados, mas quero primeiro ver tudo isso esclarecido”, desabafou.

Agora, o presidente da Subcomissão, deputado José Bittencourt, ao lado do relator designado, deputado Ed Thomas, deverão requerer ao Ministério Público cópia dos processos. Já está agendada para a próxima terça-feira, dia 29/05, às 10h30, novos depoimentos de funcionários, membros da Comissão Interna e representante da Secretaria de Agricultura para se pronunciar sobre o caso.

O deputado Zico, autor do pedido para que a funcionária fosse ouvida na Comissão, parabenizou a condução dos trabalhos e reiterou que o debate não é de posicionamento político, mas mais um instrumento para dar voz e vez a uma cidadã que dedicou sua vida ao serviço público. “Quero aqui agradecer o empenho dos senhores deputados. Nosso papel é ouvir os cidadãos, queremos agora que outros funcionários e representantes da Secretaria possam vir aqui esclarecer esse e outros casos”, reiterou.

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