MEIO AMBIENTE
Às voltas com um Governo que ameaça piorar condições dos trabalhadores da Fundação Florestal e do Instituto Florestal, membros da organização e do Sintaema entregam a deputados da Alesp documento com reivindicações
Na última terça-feira (08), dirigentes sindicais do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), delegados sindicais e do Conselho da Fundação Florestal estiveram na Assembleia Legislativa paulista para oficiar solicitação de encaminhamento de pauta que trata de seus interesses. Um dos deputados que recebeu o Sintaema, inclusive seu presidente, Rene Vicente dos Santos, foi o deputado estadual Luiz Turco (PT).
As reivindicações do Sintaema foram as seguintes:
– Aceleração de dissídio do Acordo Coletivo da Fundação Florestal (não tem reajuste desde 2015);
– Estruturas das unidades de conservação na área administrativa e fiscalização;
– Concurso para Fundação Florestal;
– Atualização do valor da Cesta Básica (último reajuste foi em 2015), no valor de R$36;
– Passar mais clareza nas decisões;
– Reconhecimento das funções que foram criadas na Fundação Florestal, por exemplo analista ambiental, técnicos de recursos ambientais, agente de recursos ambientais e guarda (parque);
– Plano de cargo e funções de salários e um plano de emergência em época de temporada.
O caso
Em setembro a APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) anunciou que as administrações da FF (Fundação Florestal) e do IF (Instituto Florestal), que trabalham na gestão de áreas protegidas do Estado de São Paulo, serão transferidas do Horto Florestal, na zona norte da cidade, para a sede da Secretaria de Meio Ambiente, em Pinheiros, na zona oeste.
Os funcionários da FF e do IF acreditam que estas mudanças não se referem à conservação das áreas protegidas dos parques, mas sim que causariam sucateamento técnico e aparelhagem política.
O proponente dessas medidas, Ricardo Salles, secretário do Meio Ambiente, tem poucos meses de governo e foi indicado pelo governador Geraldo Alckmin sua posse foi anunciada como ação política do governo. Salles não tem nenhuma outra passagem na área ambiental.
Carta a favor da permanência da administração das áreas protegidas no Horto Confira carta na íntegra
Em 4 de outubro deste ano, foi entregue ao secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, uma carta que defende a permanência da sede da Fundação Florestal no Horto Florestal.
Carta ao secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles
FUNDAÇÃO FLORESTAL
CONTRIBUIÇÕES PARA O DIÁLOGO
São Paulo, 4 de outubro de 2016
Divisão da carta
Breve resumo Exposição geral de motivos Visão alternativa à mudança de sede Razões que justificam a permanência da sede da FF no Horto Florestal ▪ Integração da Fundação Florestal e Instituto Florestal ▪ Compartilhamento de Custos ▪ Investimentos recentemente realizados ▪ Estruturas de apoio à gestão ▪ Hospedagem ▪ Logística e Pegada Ecológica ▪ Articulação com UCs próximas ▪ Videoconferências ▪ Benefícios com funcionários ▪ Gastos com Mudança Ausência de estudos que balizem e comprovem a proposta de nova configuração espacial e geográfica da sede da FF Propostas do corpo funcional para aumentar eficiência e efetividade.
Tendo em vista as informações veiculadas nos meios de comunicação e a reunião ocorrida em 28 de setembro último, no Horto Florestal, com a presença do senhor Secretário Ricardo Salles, os funcionários da Fundação Florestal apresentam as contribuições destacadas abaixo.
Ao propor e justificar a mudança da sede da Fundação Florestal para Pinheiros, foram expostas como razões principais para tal medida a melhoria da eficiência e eficácia da gestão da instituição e sua melhor integração com o Sistema Ambiental Paulista.
Antes de mais nada, cabe dizer que os propósitos que motivam as aludidas medidas administrativas estão em pleno alinhamento com o que pensa o corpo funcional da Fundação.
Desde que teve suas atribuições institucionais reformuladas pelo Decreto do SIEFLOR de 2006 e passou a gerir a maioria das unidades de conservação estaduais, a Fundação Florestal vem buscando modelos de gestão, especialmente no que tange à sua organização administrativa e estrutura de colaboradores, para atingir objetivos dessa missão maior.
Compreendemos que, antes de qualquer conveniência pessoal ou coletiva da instituição, vêm as necessidades de nossa sociedade e a da busca pela conservação da natureza com a efetivação da gestão da UCs, razões que nos movem e justificam nossa existência.
Por outro lado, é de seu conhecimento que a atual crise econômica vem reduzindo preocupantemente a capacidade de atendimento da missão da FF, refletindo em crescente vulnerabilidade do patrimônio natural sob a responsabilidade do Estado.
Em xeque estão a salvaguarda da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que garantem o bem-estar da população de São Paulo.
A título de exemplo, recente estudo produzido pela instituição concluiu que 62% do volume da água para abastecimento público estadual são captados em nossas unidades de conservação e suas zonas de amortecimento.
É preciso deixar claro, nesta manifestação, o entendimento e o desejo de somar esforços aos pretendidos pela Secretaria do Meio Ambiente para a melhoria das condições gerais da Fundação Florestal.
Para tanto, nesta manifestação, a apresentação de visão alternativa à mudança de sede é fator importante e primordial. Vários são os caminhos a percorrer. Soluções de melhor integração entre Fundação Florestal e Instituto Florestal deveriam ser mais bem exploradas; modelos de sustentabilidade econômica a partir do manejo de produtos florestais ou remuneração pela água que conservamos se destacam como fontes de receitas potenciais; a própria concessão de serviços de uso público de nossas unidades de conservação pode gerar renda e melhorar a qualidade do atendimento ao público, fortalecendo nossa atuação na conservação da biodiversidade.
Atentos às demandas da sociedade e abertos para discutir os rumos que nos levarão a isso, a percepção do corpo de funcionários é de que a mudança de sede não contribuirá de imediato para o aperfeiçoamento institucional e irá gerar fatores de desestímulo ao desenvolvimento do trabalho.
Com o intuito de melhor expor o anteriormente destacado, seguem apresentadas as razões que justificam a permanência da sede da FF no Horto Florestal:
1. Integração da Fundação Florestal e Instituto Florestal, mais do que um laço histórico, possuem atribuições compartilhadas na gestão das UCs. Separar essas instituições implica em aumentar custos de deslocamentos entre seus técnicos e dificultar as ações conjuntas para as tratativas sobre comercialização de madeira e resina bem como o desenvolvimento de planos de manejo, pois a interação entre os técnicos dessas instituições é diária e desburocratizada.
A proximidade física entre estas instituições garante melhor possibilidade na busca de alternativas de fontes de receitas que complementem e adicionem recursos financeiros ao orçamento do Estado para gestão e pesquisa em UC;
2. Compartilhamento de Custos: Atualmente, os custos de manutenção das áreas do Horto são compartilhados, sendo que a desvinculação física significa onerar as instituições onde estiverem.
A permanência de FF e IF no Horto Florestal garante a conservação das instalações que lá se encontram e que são tombadas pelo CONDEPHAAT (Resolução nº 18, de 04/08/1983), assim como o Plano de Manejo do Parque Estadual Alberto Löfgren, garante o uso dessas instalações apenas para os fins para os quais foram criadas, neste caso, pesquisa e gestão de áreas protegidas;
3. Investimentos recentemente realizados: deve-se levar em consideração os investimentos realizados recentemente (2013) da ordem de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) na reforma do prédio onde estão as instalações da Diretoria Executiva e Diretoria Administrativo-Financeira da Fundação Florestal, deixando-o plenamente adequado ao uso de dezenas de funcionários. Destaca-se também que recentemente (2014) foi construído um auditório para a Fundação Florestal nas instalações do Horto Florestal;
4. Estruturas de apoio à gestão: As estruturas de apoio à gestão de UC existentes no Horto Florestal são compartilhadas entre FF, IF e Reserva da Biosfera, sendo elas: quatro salas de reuniões, dois auditórios, almoxarifados, arquivo morto, biblioteca, acervo histórico (documentos e mapas), estacionamento para funcionários e visitantes, refeitório a preço acessível (R$ 11,00), cinco copas equipadas com micro-ondas e 10 conjuntos sanitários;
5. Hospedagem: A hospedaria do IF assegura hospedagem de baixo custo a gestores e funcionários da FF que se deslocam para a capital, com a vantagem adicional de ficarem no próprio local de trabalho, otimizando o tempo despendido fora de suas UCs, e reduz custos com hospedagem e deslocamento;
6. Logística e Pegada Ecológica: A localização do Horto Florestal favorece em primeiro lugar os funcionários na sede da FF e que em sua maioria moram na região. Há 20 anos estruturaram suas vidas nas proximidades do local de trabalho, estabelecendo rotinas que evitassem deslocamentos desnecessários e economia em seus orçamentos domésticos. A localização do Horto Florestal também favorece o deslocamento regional de funcionários das duas instituições tanto daqueles que vem do interior/litoral, como aqueles que partem da capital em viagem, diminuindo os custos com combustíveis e manutenção dos veículos que não ficam parados no tráfego, já que estamos localizados fora da zona de rodízio municipal e possui acesso mais prático e rápido às rodovias e ao rodoanel, sem fazer uso das marginais.
A descentralização de atividades, empresas e órgãos na capital é, inclusive, incentivada pelo Plano Diretor da Capital – Lei Municipal nº16.050, de 31/07/2014, como uma forma de diminuição do tráfego de veículos, da poluição, e de recursos gastos com combustível, além de estimular o comércio e investimento em bairros periféricos. A descentralização de atividades contribui para a diminuição da pegada ecológica da instituição na capital, programa do qual a SMA é participante desde 2012;
7. Articulação com UCs próximas: Sem a sede da FF no Horto haverá necessidade de investimentos em Unidades de Conservação da Região Metropolitana de São Paulo (PE Cantareira, PE Juquery, PE Jaraguá, PE Itapetinga, PE Itaberaba, FE de Guarulhos, EE Itapeti, APA do Carmo, APA Várzea do Tietê, APAs Cabreúva, Cajamar e Jundiaí e APA Itupararanga) que hoje se utilizam de estrutura, equipamentos e serviços disponíveis da sede do Horto;
8. Videoconferências: O recurso da videoconferência vem sendo utilizado há algum tempo em reuniões de pequeno e médio porte pela FF para facilitar a comunicação entre a sede e as UCs distribuídas nas várias regiões do estado, o que vem diminuindo gastos com deslocamentos e pernoites.
A estrutura disponível poderia ser aprimorada com poucos recursos para permitir maior agilidade na tomada de decisões, promovendo uma integração mais efetiva e rápida com a SMA, conforme pretendido;
9. Benefícios com funcionários: A mudança da sede irá onerar a folha de pagamento por conta de incremento de benefícios como o vale transporte. Muitos funcionários que moram próximo do horto, que hoje vão ao trabalho caminhando, ou de bicicleta, irão demandar esse benefício. O mesmo se aplica para o vale alimentação que, defasado ao longo dos anos, não cobre as despesas de refeição dos funcionários na região de Pinheiros, notadamente mais cara que o Horto, fato reconhecido pelo Secretário de Meio Ambiente em reunião realizada no dia 27/09/16;
10. Gastos com Mudança: O momento atual de escassez de recursos não é propício para gastos adicionais. As alterações físicas nos prédios que receberiam a FF, assim como os serviços de mudança que teriam que ser contratados envolveriam valores dispendiosos e desnecessários ao Estado. Enquanto isso, a título de redução de despesas, a FF já teve que fazer cortes significativos nos contratos de vigilância e limpeza, deixando o patrimônio ambiental vulnerável a invasões, desmatamentos, caça e incêndios criminosos.
A insegurança por parte dos funcionários quanto à alteração da sede da FF, decorre do fato de não terem sido apresentados estudos que balizem e comprovem a hipótese de que a eficiência da instituição poderia melhorar com esta nova configuração espacial e geográfica. Os recursos humanos e financeiros poderiam ser mais bem aproveitados em mudanças institucionais e de procedimentos da FF, o que geraria menos desgaste e descontentamento.
O exemplo recente de mudança de sede do Instituto Geológico demonstra o quanto essa ação precisa ser bem estudada, planejada, ponderada e debatida para que não produza dificuldades e prejuízos ao serviço público.
Por fim, destaca-se que para que a Fundação Florestal possa aumentar sua eficiência e com isso a efetividade de gestão das Unidades de Conservação (uma das suas principais atribuições) é importante que o Secretário confie no seu quadro dirigente e, principalmente, na equipe de profissionais que se especializou ao longo de quase três décadas para cumprir com essa missão.
Além da confiança na instituição e o reconhecimento da capacidade do quadro funcional, as ferramentas para o desempenho de suas atribuições precisam ser resgatadas. É tempo de rever o SIGAP e aprimorar o SIEFLOR, de modo a reestabelecer o funcionamento dos conselhos gestores das UCs, a aprovação e implementação dos planos de manejo, a execução dos recursos de compensação ambiental e a exploração sustentável dos recursos florestais.
Sem tais ferramentas, e sem um planejamento estratégico de médio-longo prazo para a instituição, a Fundação Florestal permanecerá sujeita a críticas de ineficiência, sendo que a mudança de sede pouco contribuirá para a solução desses problemas.
Assessoria de Imprensa PT Alesp