Programa de habitação

Pelo menos 15 vereadores e sete prefeitos petistas,deputados federais,  além de secretários municipais de habitação e seus representantes estiveram presentes no Seminário “O Pacote Habitacional, a Crise Econômica e o Direito à Moradia”, realizado pela Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana do Estado de São Paulo e coordenado pelo deputado Simão Pedro. Dos 15 deputados que integram a Frente, nove são do PT.

“Acreditamos que faltem cerca de 1,5 milhão de moradias no Estado de São Paulo. Por isso, reunimos hoje na Assembleia Legislativa os representantes dos principais interessados nesta demanda. Há um interesse e entusiasmo generalizado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, disse Simão Pedro na abertura do Seminário, referindo-se ao grande número de interessados que procuram os empreendimentos imobiliários e bancos em busca de informações sobre o Programa.

O seminário teve palestras do deputado federal Paulo Teixeira, que é Presidente da Frente Parlamentar Nacional Pela Reforma Urbana, da Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, do coordenador do Plano Nacional de Habitação, Nabil Bonduck, e de representantes dos movimentos populares de moradia, de representantes dos sindicatos do setor de construção civil, mercado imobiliário e de entidades de arquitetura e urbanismo.

O Programa “Minha Casa, Minha Vida” deve oferecer 800 mil casas para as famílias de zero a seis mínimos e outras 200 mil para quem tem renda variando entre 6 e 10 salários mínimos por mês. Mas, os especialistas presentes no Auditório Franco Montoro defenderam que, para zerar a demanda por moradias, o programa precisa tornar-se uma política permanente de Estado, e não de governo.

O deputado Paulo Teixeira defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285, conhecida como PEC da Moradia. Em trâmite na Câmara Federal, a PEC vincula recursos para moradia até zerar o déficit habitacional e a organização de um cadastro nacional das pessoas que estão dentro dos critérios do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para receber ajuda do governo para a aquisição da casa própria. Um abaixo-assinado em defesa da proposta, disponível em versão eletrônica, circulou durante o seminário.

“Queremos atender a demanda pela casa própria, reformar prédios abandonados, utilizar prédios públicos desocupados e investir em fatores relacionados à qualidade de vida e preocupação ambiental, como o conforto térmico das construções e o uso da água da chuva e outros recursos de preservação”, defendeu Paulo Teixeira, que enfatizou ainda a importância do projeto do governo federal na universalização do direito à moradia. “A casa própria sempre foi nossa luta, mas nunca esteve na pauta política como no governo Lula. Temos que reivindicar que o direito à moradia adquira o mesmo status do direito à saúde e educação.”

Integrante da Frente Parlamentar de Habitação, o deputado Marcos Martins reivindicou a inclusão de uma exigência ambiental nos contratos de construção do programa. “O uso do amianto deve ser proibido nas construções”, defendeu o deputado, que é autor da lei 12.684/07, que veta no território paulista o uso de todos os tipos de amianto, que é uma substância cancerígena.

Criatividade e coragem

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, destacou que o Minha Casa, Minha Vida oferece subsídio quase integral para famílias que ganham até três salários mínimos e prestações a partir de R$ 50,00. “Investimos na simplificação e barateamento de procedimentos, como o acesso a linha de crédito e o registro em cartório do imóvel”, explicou Inês.

Outra inovação do Programa Minha Casa, Minha Vida é o fundo garantidor, que facilita o refinanciamento em caso de desemprego ou redução de renda. O deputado Enio Tatto elogiou a extensão da iniciativa aos municípios menores, com menos de 100 mil habitantes.

O cuidado com todos os detalhes que envolvem o tema moradia foi uma preocupação do governo federal na elaboração do Programa. “Foram quase dois anos de debates com os setores envolvidos na questão e agora temos o desafio de manter o Minha Casa Minha Vida como um projeto de longo prazo, pelo menos até o ano de 2023, com revisões a cada Plano Plurianual”, explicou o coordenador do Plano Nacional de Habitação, Nabil Bonduck, que apresentou durante o seminário dados detalhados, como subsídios, verbas e prazos referentes ao programa.

“Para não gerar um déficit habitacional futuro, como o que temos agora, é necessário garantir a continuidade do projeto, uma ampla inclusão social e a aceleração no ritmo de construções”, disse Nabil.

Um marco

Os representantes dos movimentos populares de moradia e também do Secovi, o Sindicato do Setor Imobiliário, utilizaram a mesma expressão para definir o Programa Minha Casa, Minha Vida: “um marco na história da habitação”.

“O Governo Lula foi muito corajoso em implantar um programa amplamente democrático e de fortíssimo impacto social e econômico”, elogiou Flávio Domingos Prado, do Secovi.

Para a coordenadora do Movimento Nacional de Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida é um marco nas políticas públicas porque reconhece a moradia como um fator relevante de desenvolvimento e foi idealizado a partir da articulação das três esferas, federal, estadual e municipal. “O programa é um avanço, mas aqui em São Paulo ainda enfrentamos o dado vergonhoso de que, apesar de ser o maior Estado do País, não há um Conselho de Habitação instaurado”, disse Evaniza.

Todos os participantes destacaram a importância de garantir que o programa federal chegue a Estados e municípios. Estiveram presentes no Seminário os deputados estaduais Maria Lúcia Prandi, Marcos Martins, Zico Prado, Adriano Diogo, Enio Tatto, Hamilton Pereira e Antonio Mentor.

O abaixo-assinado em defesa da PEC que vincula recursos para zerar o déficit habitacional, de autoria do deputado federal petista Paulo Teixeira e de um grupo de parlamentares integrantes da Campanha Nacional Pela Moradia Digna está disponível no site da Campanha: http://www.moradia.org.br/