Ministério Público analisará projeto de Alckmin que prevê privatização parques estaduais

15/06/2016

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Ministério Público vai analisar projeto de Alckmin que prevê privatização de parques

Projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin, aprovado no dia 1º, dias antes do Dia Mundial do Meio Ambiente, que autoriza o Estado a conceder à iniciativa privada 25 áreas florestais localizadas em várias regiões do estado por até 30 anos, será pauta dos promotores de Justiça dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) que vão se reunir sexta-feira (17) na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na capital.

Entre os parques arrolados na propositura estão Campos do Jordão, Caverna do Diabo, núcleos da Serra do Mar e a Estação Experimental de Itirapina, localizada entre os municípios de mesmo nome e o de Brotas, no centro sul do estado. O núcleo Picinguaba da Serra do Mar.

Ontem, o promotor de Justiça do Gaema PCJ-Piracicaba, prorrogou por mais 180 dias o inquérito civil instaurado há um ano para apurar a adequação técnica, os impactos ambientais sobre a biodiversidade nativa e a constitucionalidade do PL 249.

O inquérito averigua ainda providências cabíveis quanto à constitucionalidade da lei bem como os termos de eventuais editais de licitação e de contrato de concessão que vierem a ser assinados na concessão da estação ecológica de Itirapina.

Entre os termos a serem averiguados estão as ações de restauração e preservação das espécies nativas da área, com destaque para o bioma cerrado, uma das últimas áreas bem conservadas em território paulista, cuja fauna tem 37 espécies ameaçadas de extinção.

Segundo estudos de diversas universidades, como a Unicamp, suas sementes se espalham, avançando e prevalecendo sobre outras coberturas vegetais. A substituição de uma cobertura nativa pela outra, exótica, reduz também a diversidade animal.

“Há na área talhões de madeira de pinus no ponto de corte que, segundo o próprio Instituto Florestal, valem R$ 30 milhões. Por que o estado não vende essa madeira e investe o dinheiro arrecadado em ações ambientais previstas no plano de manejo?”, questiona Castanheiro, do Gaema PCJ-Piracicaba.

Inserida na área de proteção ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá, Itirapina é estratégica também por ser um dos pontos de recarga do Aquífero Guarani. Ou seja, alterações nessa região podem contaminar as águas subterrâneas.

O promotor, que chegou a apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do PL 249, aponta que o texto final aprovado não contempla demandas importantes de Itirapina, como a restauração da área explorada na medida em que a madeira for sendo extraída, a concordância de pesquisadores envolvidos na estação experimental quanto aos prejuízos representados pela concessão, acompanhamento da concessão por integrantes da sociedade civil, utilização dos recursos arrecadados com a exploração da unidade na proporção de 50% a serem aplicados na unidade a ser explorada, atendimento das condições do plano de manejo e estabelecimento de cronograma de restauração vegetal nativa, entre outros.

Com informações da Rede Brasil Atual

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