Fraude no governo Alckmin
Ministério Público aponta esquema Baneser na FDE
Além das investigações sobre fraudes na compra de mochilas escolares, o Ministério Público Estadual investiga suposto cabide de emprego na Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin. Promotores de Justiça rastreiam empenho do secretário Herman Jacobus Cornellis Voorwald na indicação e contratação de servidores.
Na ação civil em que requer o afastamento cautelar e o bloqueio de bens de José Bernardo Ortiz, que se afastou anteontem da presidência da FDE, o Ministério Público juntou cópia de e-mail enviado a ele pelo secretário da Educação, datado de 23 de janeiro de 2012. O assunto da correspondência: “Contratações No e-mail, Voorwald acrescenta aos nomes por ele escolhidos o número da identidade e até os contatos pessoais dos contemplados, telefones fixos e celulares e endereço eletrônico”.
O secretário solicita que, “em substituição a funcionários recentemente desligados, sejam contratados em regime de CLT os seguintes profissionais: Antonio Camilo Nogueira Guedes, cerimonialista, Paulo Roberto Vieira de Lucena, técnico de suporte em TI, e Paulo César Pereira de Souza, fotojornalista”. “As vagas a serem ocupadas pelos acima indicados correspondem, respectivamente, aos desligamentos dos seguintes profissionais: Wolgram Marialva, Aldo Ubida Sanches e Mário Okada.”
Todos indicados foram contratados pelo regime CLT, na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) – vinculada à pasta. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode ser adotada pela administração indireta, inclusive as fundações. Mas a regra, que a Constituição impõe, é o concurso público, de provas e seleção, em obediência aos princípios da moralidade, impessoalidade e honestidade.
O Ministério Público analisa contratos da FDE com duas empresas de terceirização de mão de obra. São contratos firmados em 2005. A promotoria sustenta que a FDE abriu concurso, em maio de 2010, para 128 vagas de auxiliares, almoxarifado, gráfica, área administrativa, contábil, custos e orçamentos, comunicação visual, tecnologia de informação e logística. Mas, segundo a promotoria, em vez de chamar os candidatos aprovados, a FDE e a secretaria convocam o pessoal recrutado pelas terceirizadas. “É o Baneser 2”, afirma o promotor de Justiça Saad Mazloum, que subscreve a ação contra Ortiz no caso da compra de 3,5 milhões de mochilas escolares supostamente superfaturadas.
Baneser, a que se refere o promotor, era a sigla de Banespa Serviços, célebre cabide de empregos do governo Orestes Quércia (1987-1990). Alojou 18 mil apaniguados em quase todas as repartições do Estado, até no Palácio dos Bandeirantes.