Irregularidades tucanas

Representações apresentadas pela Bancada do PT ao Ministério Público e Procuradoria Geral de Justiça resultaram, nos últimos meses, em instauração de inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades em ações do governo Serra.

Publicidade I

Com relação aos gastos com publicidade da administração direta e indireta, o procurador Roberto Antonio Almeida Castro instaurou inquérito, em julho, a partir da representação que solicita providências junto a autoridades do governo do Estado (secretário chefe da Casa Civil, Aloísio Nunes Ferreira Filho; secretário de Comunicação, Bruno Caetano; e os presidentes da CDHU, Nossa Caixa, Metrô, CPTM e Sabesp) que não informaram ou responderam de forma incompleta requerimentos, encaminhados pela Bancada do PT sobre gastos com publicidade da administração direta e indireta realizados em 2008 e campanhas publicitárias nas áreas de transportes e saneamento.

A recusa da autoridade em prestar as informações requeridas incorre em ato de improbidade administrativa, além de impossibilitar os deputados de efetivarem fiscalização dos atos do Poder Executivo, na defesa do interesse público e social.

Publicidade II

As campanhas publicitárias do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em várias revistas e jornais de circulação nacional foram questionadas em representação ao Ministério Público.

O pedido do líder da Bancada petista, deputado Rui Falcão é para apurar o fato destas empresas do Estado usar dinheiro do contribuinte paulista para fazer propaganda em outros estados. O procurador de Justiça, Luis Fernando Rodrigues Pinto Júnior, pediu a abertura de inquérito em agosto.

O governador José Serra dobrou o orçamento para publicidade em 2009, ano que antecede a eleição presidencial. O governo tucano terá R$ 313 milhões de verba publicitária, contra R$ 166 milhões que destinou a essa área no orçamento de 2008.

Educação

A representação do PT, com a finalidade de apurar a improbidade administrativa do secretário da Educação e do presidente da FDE – Fundação Para o Desenvolvimento da Educação, na distribuição a alunos da 3ª série das escolas estaduais de cartilha com conteúdo sexual, palavrões e apologia ao crime organizado, também reverteu em abertura de inquérito da Procuradoria Geral. A representação foi encaminhada em maio pelo líder da Bancada, deputado Rui Falcão.

Este não foi o único escândalo envolvendo materiais didáticos distribuídos pelo governo Serra. Em março/2009, descobriu-se que um livro de geografia utilizado nas escolas públicas do Estado de São Paulo trazia dois “paraguais” e excluía o Equador de um mapa da América do Sul.

Concurso público

Também a representação ao Ministério Público Estadual para investigar denúncias de irregularidades no edital para o preenchimento de vagas na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp) resultou em abertura de inquérito civil (em 24/8).

O edital do concurso público para provimento dos cargos de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos e de Analista de Suporte à Regulação da Arsep continha irregularidades que permitiriam aos candidatos com nota inferior serem admitidos em detrimento de outros com notas melhores.

Caso Alstom

O Ministério Público abriu 30 inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades em contratos assinados entre empresas do governo paulista e a multinacional Alstom. Parte deles, também, foram instaurados a partir de representações encaminhadas pela Bancada do PT.

O primeiro inquérito foi aberto em maio em 2008, após o “Wall Street Journal” revelar que a Alstom estava sob investigação na Suíça e na França pela suspeita de ter pago propinas de US$ 6,8 milhões para obter contratos de até US$ 45 milhões com o Metrô e a Eletropaulo. Os promotores usaram dois critérios para considerar o contrato suspeito: a dispensa de licitação e o aumento do valor original do negócio.