Mobilização para que projeto da bala de borracha não seja vetado

08/12/2014

Nesta terça

Nesta terça-feira, 9 de dezembro, as Bancadas dos deputados do PT, PSOL e PCdoB promovem o debate “O uso de bala de borracha em manifestações populares”. O evento ocorre a partir das 19 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Depois da importante vitória da Bancada do PT, que no último dia 3, conseguiu a aprovação em Plenário de seu projeto de lei (PL 608/13) que proíbe o uso de bala de borracha em manifestações, a discussão com movimentos sociais visa garantir que o governador Geraldo Alckmin não vete o projeto. Alckmin tem 30 dias para sancionar ou vetar a propositura.
Em novembro, a Justiça de São Paulo suspendeu liminar que proibia a Polícia Militar de usar balas de borracha para conter manifestantes. A decisão foi resposta a um recurso da Procuradoria do Estado contra decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que em outubro proibiu o uso do armamento.

Para o líder da Bancada do PT, deputado João Paulo Rillo, a aprovação em Plenário do PL é uma vitória histórica dos movimentos sociais. “Trata-se de um grande avanço na consolidação do nosso estado democrático de direito. É preciso enfrentar a criminalização dos movimentos sociais, garantindo que as pessoas tenham o direito de se manifestar sem correr o risco, como aconteceu em diversos casos nos últimos anos, de serem atingidas por uma bala que lhes custe a visão ou coisa pior”, afirmou Rillo.

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