Moradores do Mosaico do Jacupiranga exigem que Estado implante lei de 2008

20/03/2012

Descaso tucano

Mais de três anos após ter sido publicada a lei 12.810/2008 que instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (região do Vale do Ribeira), o governo tucano ainda não efetuou sua implantação, deixando dezenas de famílias de agricultores familiares em situação de abandono e sob a ameaça de terem de deixar a terra onde nasceram e vivem.

Cansados de esperar, moradores viajaram da região do Vale do Ribeira até a Capital para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa pela implantação do Mosaico e pressionar o governo do Estado para que faça valer os instrumentos que estão previstos na lei, como plano de manejo e o conselho gestor.

O artigo 17 da lei, publicada em 21 de fevereiro de 2008, estipula à Secretaria do Meio Ambiente um prazo de seis meses para elaborar o cadastro dos ocupantes das áreas que integram o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e 12 meses para realizar os estudos necessários para harmonizar a conservação do meio ambiente e as atividades dos moradores residentes nas áreas protegidas. Mas até agora, nada foi feito.

Deputados do PT defendem os moradores

Os deputados PT, Hamilton Pereira, Simão Pedro, Adriano Diogo e Gerson Bittencourt, lembraram o esforço feito para que a lei fosse aprovada e, agora, o governo do Estado negligencia os direitos destes trabalhadores.

“Os moradores vivem uma perseguição injusta, porque a lei não é cumprida. O Estado deveria estar protegendo estas pessoas e, no entanto, as persegue, como se fossem criminosas por morarem em uma área que ajudam a proteger”, explicou Hamilton Pereira.

Neste mesmo sentido, o deputado Simão Pedro enfatizou que “as famílias que ali moram há muito tempo ajudam a preservar o meio ambiente e são pequenos produtores de alimentos, que não podem ser tratados como pessoas que estejam fazendo a degradação da área”.

Gerson Bittencourt afirmou que a agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento sustentável e que o governo dos tucanos diz fazer a defesa do meio ambiente, mas se esquece isso deve começar pela defesa do ser humano. Ele também lembrou que os moradores querem que se crie um grupo inter-secretarias estaduais para fazer uma negociação da implantação da lei e “para isso não é preciso recursos financeiros é preciso apenas vontade política”.

“A região do Vale do Ribeira é uma região perseguida e massacrada há muito tempo e os seguidos governos dos tucanos no Estado nada fizeram. Só há injustiça com a população que nasceu e vive no Mosaico. O povo que mora lá está condenado a viver sem energia elétrica e sob constante ameaças de despejo”, desabafou o deputado Adriano Diogo.
Enquanto a lei não é implantada, os moradores estão excluídos de serviços essências como energia elétrica. São mais de 1.000 famílias vivendo sem luz dentro do Mosaico.

Governo do Estado não comparece a audiência

Organizada pela Frente pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar, coordenada pelo deputado Simão Pedro, e com apoio da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adriano Diogo, a audiência pública realizada nesta terça-feira (20/3) praticamente não contou com a participação de representantes do governo do Estado, apesar de reiteradamente convidados. Este fato só reforça o descaso com que os tucanos tratam o tema.

Apenas o chefe de gabinete da presidência do Itesp, Carlos Henrique, participou da audiência e se dispõe a ajudar no que puder junto ao governo do Estado, “apesar que este tema não diz respeito diretamente ao Itesp, já que o instituto não pode implantar a lei”.

Em apoio e solidários a causa dos moradores do Mosaico, discursaram Marcos Augussto Pimentel (Federação da Agricultura Familiar); Zezinho (SINTRAVALE – Associação de Trabalhadores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira); Claudinei Maciel (vereador de Barra do Turvo); e Wellington Diniz (delegacia do Ministério de Desenvolvimento Agrário).

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