Morosidade impera na gestão de Bruno Covas na pasta do Meio Ambiente

14/12/2011

Meio Ambiente

Morosidade impera na gestão de Bruno Covas na pasta do Meio Ambiente

As questões que permeiam a situação do Meio Ambiente no Estado de São Paulo foram avaliadas e analisadas hoje pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença do secretário Bruno Covas, conforme determina a Constituição estadual.

Inquirido pelos deputados petistas sobre temas como a Inspeção Veicular, ações de compensações sobre os impactos ambientais das obras viárias como o Rodoanel, a execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas das Leis Específicas para as Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais, foram esntre outros os principais temas que compuseram a pauta de discussões sobre a gestão do Meio Ambiente em São Paulo.

Evasivo nas suas respostas, o secretário Bruno Covas, alegou que várias questões estavam na dependência de definições da Casa Civil e outras não avançaram por conta de questões operacionais administrativas, como a falta de pessoal.

A falta da implantação da Inspeção Veicular no âmbito do Estado foi questionada pelos deputados Adriano Diogo e Donisete Braga. Os petistas lembraram que o governo tucano enviou o projeto para a Assembleia em 2009 e, no entanto, ainda não foi colocou a propositura na pauta de votação.
A execução das obras de compensação requeridas por conta da construção do Rodoanel, como a implantação dos sete parques e plantios de mudas foi cobrada pela deputada Ana do Carmo. Para tratar da questão o secretário sugeriu a realização de Audiência Pública na região do ABC.

O deputado Carlos Grana fez questionamentos quanto ao cronograma dos trabalhos nas regiões administrativas em especial no mapeamento do Zoneamento Econômico Ecológica e elaboração do Plano de Transporte Sustentável. Estas ações previstas na Lei que Instruiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas, aprovada em 2009, deveriam ter sido implementadas um ano após a aprovação da propositura.
Na mesma toada seguem os processos de regulamentação de imóveis situados nas áreas das represas Guarapiranga e Billings, aprovadas em 2006 e 2009, respectivamente, que pressupunham medidas como a dotação de infraestrutura, especialmente sanitária, para minorar a degradação dos reservatórios de abastecimento público de água.

Poluição e danos dos resíduos sólidos

O problema da destinação dos resíduos sólidos, que culminou em fatos como o desmoronamento de 450 mil toneladas de lixo do Aterro Pajoan, em Itaquaquecetuba e o Aterro Mantovani, situado na cidade de Santo Antonio da Posse, que esteve na pauta da Assembleia na semana passada. O deputado Adriano Diogo lembrou que na ocasião a Cetesb admitiu falta de competência para resolver a questão. “Convido o Sr. Secretário a ir com esta Comissão a fazer uma visita ao Aterro e as famílias atingidas pelo poluição ambiental e se encontram abandonadas pelo poder público”, colocou o petista.

Covas afirmou ter conhecimento do problema e argumentou que está trabalhando na regulamentação do Fundo de Remediação das Áreas Contaminadas. ”Assim que tivermos constituído o Fundo a Cetesb, terá recursos para fazer algumas intervenções e minimizar o impacto de dano ambiental, pontuou Bruno.”
Já o deputado José Zico Prado se ateve as questões do Mosaico de Conservação da Juréia, instruído por iniciativa da ação dele com o deputado Hamilton Pereira. No entanto, por conta de entendimento do Judiciário a proposta foi inválida e o Ministério Público ameaça remover as populações tradicionais lá instaladas há muito tempo. Zico destacou para o secretário que o governo do Estado se comprometeu encaminhar para Assembleia projeto com matéria similar e ainda não o fez.

A burocratização na liberação de atestado de regularidade ambiental da propriedade, que tem dificultado a obtenção de créditos rurais, principalmente financiamentos rurais aos pequenos produtores e agricultores familiares. “Há um ano os produtores não conseguem financiamento, por conta dessa falta de sensibilidade do governo do Estado,” protestou Zico Prado.

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