Nas universidades estaduais
Sistema de cotas raciais nas universidades estaduais é defendido por movimentos sociais
Em Audiência pública realizada nesta terça-feira (22/5), na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados do PT, entidades e movimentos cobraram das três universidades do Estado, o sistema de cotas raciais, uma vez que o STF decidiu por considerá-lo constitucional.
Segundo o líder do PT na Assembleia, deputado Alencar Santana Braga, um dos idealizadores da audiência, essa decisão não se trata de autonomia universitária, como alegam, pois, estranhamente as três estaduais tomaram a mesma decisão. Na verdade, é postura conservadora e restritiva do governo do PSDB que assim determina, disse o deputado.
A atividade foi promovida pelas comissões de Educação e Cultura, Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Ciência, Tecnologia e Informação e pelas frentes parlamentares da Juventude e de Promoção a Igualdade Racial e de apoio às Comunidades Tradicionais.
USP, UNICAMP e UNESP, instituições estaduais que um dia após a decisão do STF, que constitucionalizou o sistema de cotas em universidades públicas, se pronunciaram concomitantemente, contra. Todas foram questionadas por representantes de movimentos sociais e negros pró-cotas raciais nas universidades públicas.
Pró-reitores das instituições estavam presentes e durante o debate desviaram do assunto cotas por diversas vezes, o que causou inquietamento dos participantes que queriam uma posição das universidades e o real motivo de não aderirem ao sistema. Essas universidades estão em contradição com o povo brasileiro, disse Silvio Luiz, representante do Instituto Luiz Gama.
O governo do Estado não tem mais desculpas para não implementar o sistema de cotas em suas universidades, estão negando com a maior cara de pau, disse Douglas Belchior, representante da UNEafro.
Foram diversas críticas ao posicionamento das Estaduais. Há vinte e cinco anos o núcleo denuncia a falta de estudantes negros dentro da USP, afirmou Haydée Fiorino, representante do Núcleo de Consciência Negra da USP.
Para o deputado Simão Pedro, presidente da Comissão de Educação e Cultura, a não adesão das referidas instituições ao sistema, caracteriza a colaboração para o retrocesso na democratização ao acesso às universidades, disse o parlamentar.
O Projeto de Lei 321/2012, também foi discutido na audiência. Autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino, o PL que institui o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e nas faculdades de tecnologia do Estado de São Paulo (FATECs).
Os deputados petistas se propuseram a juntar os mais de quarenta PLs semelhantes, que há muito tempo tramitam pela Casa, adequá-los de acordo com a decisão do STF e apresentar ao Colégio de Líderes, a fim de garantir que o projeto seja pautado e aprovado.
Também decidiram criar uma comissão com os representantes de entidades e movimentos pró-cotas. A Comissão se reunirá com os deputados após a apresentação da proposta ao Colégio de Líderes.
fonte: Linha Direta