Movimentos de moradia defendem a PEC que facilita a regularização das ocupações

10/11/2005 19:50:00

A Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida por Simão Pedro, debateu, em 10/11, Proposta de Emenda Constitucional que altera o artigo 180 da Constituição estadual. A PEC, quando aprovada, permitirá a regularização de loteamentos cujas áreas verdes ou institucionais estejam ocupadas por núcleos habitacionais de interesse social consolidados. Também poderão ser regularizados os equipamentos públicos implantados com uso diverso do previsto originalmente. A proposta original foi retirada e a que segue atualmente em tramitação condensou diversos projetos que dispunham do assunto, tendo recebido a assinatura de parlamentares de vários partidos. Mário Reali, Maria Lúcia Prandi e Simão Pedro são os deputados petistas que assinaram a PEC como autores. O auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa, esteve lotado por representantes do movimento de moradia que cobraram a aprovação urgente da matéria.

Simão afirmou que “a junção das iniciativas deve tornar a tramitação mais rápida, já que deputados das mais variadas ideologias políticas são favoráveis. Esse fato é fundamental para que a PEC possa ser aprovada, pois são necessários dois turnos de votação, com o apoio de três quintos dos parlamentares.”

Mário Reali ressaltou que a proposta foi discutida e recebeu o apoio unânime das entidades que integram o movimento de moradia. Sebastião Arcanjo (Tiãozinho) lembrou que, em vários Estados, a Constituição foi alterada neste sentido.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.