Audiência pública

Promovida pela Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar, a audiência pública sobre as mudanças no Código Florestal contou a participação de várias lideranças de movimentos sociais, ambientalistas, religiosos e integrantes do MST.

Coordenada pelo deputado Simão Pedro, a audiência teve como propósito ser um espaço para a sociedade civil organizada manifestar seus protesto em relação às mudanças do Código Florestal Brasileiro, que segundo os participantes pode significar um retrocesso na legislação brasileira.

O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra Delwek Mateus destacou que o Movimento está envolvido na Jornada de Luta Pela reforma Agrária e apontou o compromisso histórico do movimento com a classe trabalhadora que são guardiões da terra e da biodiversidade brasileira.

Um dos principais pontos propostos no Código Florestal, questionado pelos participantes, é em relação a anistia aos desmatadores, aos autores de crimes ambientais e a redução da margem de preservação dos rios e ribeirinhos, que podem comprometer a produção dos pequenos e médios produtores e à produção da agricultura familiar.

Segundo Delwek, as mudanças propostas no Código Florestal atendem os interesses do capital financeiro internacional. “Eles querem acumular riqueza a partir da extração das nossas riquezas naturais”, protestou.

De acordo com Delwek, a agricultura brasileira pode ser constituída a partir de outra matriz com proteção e apoio aos pequenos produtores, à agricultura familiar, aos posseiros e ribeirinhos. E no cerne da nova dinâmica de produção está a Reforma Agrária. “A mudança na estrutura fundiária brasileira trará reflexos e mudanças sociais, econômicas e ambientais,“ defendeu.

Já Daniel Cunha do Conselho Municipal da Juventude Área qualidade de Vida conclamou os participantes a manterem a luta contra as mudanças aprovadas pela Câmara Federal e citou a frase que o inspira a continuar nas causas que acredita “da indignação nasce à esperança”.

Viúvas da Constituição

O representante do Greenpeace Márcio Astrini relatou que, desde 1989, um grupo representante do capital e do mercado tem feito atentados contra as conquistas e avanços dos direitos da sociedade brasileira e de seus trabalhadores.

Astrini citou também que as instituições SBPC, CNBB e a Procuradoria da República, denunciaram os problemas, as ilegalidades e os impactos negativos na natureza.

Para tentar minimizar os impactos, a Greenpeace propôs como alternativa um projeto piloto com concessões especiais para a agricultura familiar e recuperação das áreas de produção e dos rios.

Quanto a anistia, o ambientalista defende que haja tratamento diferenciado aos desmatadores do século passado, quando não havia legislações ambientais e daqueles que fizeram recentemente, sustentados pela certeza da impunidade.

Para Astrini, os grupos que defendem a proposta aprovada pela Câmara Federal agem como as viúvas da Constituição. ”Sorrateiramente eles querem revisar as conquistas da CLT, flexibilizar as leis contra o trabalho escravo”, alertou.

Outra integrante de movimento ambiental é Malu Ribeiro do SOS Mata Atlântica que teceu críticas ao processo da constituição das mudanças do Código Florestal e a anistia aos desmatadores e pecuaristas e ao agronegócio.

Sociedade Mobilizada

Malu informou que uma comitiva composta por artistas e ambientalistas esteve no Palácio do Planalto para entregar à presidenta Dilma Rousseff um documento com três milhões de assinaturas contra as mudanças no Código e em defesa das florestas no país.

O jovem André Takahaschi do Movimento Brasil pelas Florestas mencionou a várias frentes de mobilização e ações com o intuito de chamar a atenção da sociedade brasileira sobre as questões que estão sendo discutidas e as propostas e mudanças que estão sendo incorporadas ao novo Código Florestal. “Esta situação trouxe a união dos movimentos ambientalistas urbanos”, André citou como uma conquista da discussão.

A necessidade da sociedade participar deste debate e cobrar compromissos de seus representantes políticos foi colocado por Belô Monteiro, também ambientalista que compôs a mesa da audiência.

E por fim, foi a vez da Irmã Alberta, que atua na região da Brazilândia, bairro da periferia de São Paulo, no alto de seus 92 anos, há 40 anos no Brasil, narrou casos de assassinato de religiosos brasileiros que foram dizimados por defenderem os pobres e oprimidos na região nordeste do país e chamou a atenção da plateia para que observem as posturas dos candidatos a cargos públicos.