MP acata denúncia de Márcia Lia e instaura inquérito civil para apurar trabalho análogo a escravo

27/07/2017

TRABALHO DESUMANO

Crédito: Caros Amigos

Foto da matéria da Caros Amigos que fala sobre como reformas golpistas banalizam trabalho escravo

Casos denunciados estariam ocorrendo nas cidades de Itapeva e Ribeirão Branco

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acatou denúncia da deputada estadual Márcia Lia e instaurou inquérito civil para investigar casos de trabalho análogo a escravo nas cidades de Itapeva e Ribeirão Branco, na região sudoeste do Estado de São Paulo. Todas as autoridades competentes já foram oficiadas para fazerem as fiscalizações.

“Recebemos informações de casos de trabalho escravo em fazendas de cultivo de tomate nessa região e encaminhamos a denúncia junto com o Sindicato dos Empregados Rurais para o MPT. Há relatos de falta de pagamento, de instalações insalubres e falta de controle de jornada, coisas que são inaceitáveis. Contamos que as fiscalizações irão confirmar as denúncias e os culpados serão processados por isso”, afirma a deputada Márcia Lia.

As denúncias chegaram ao Sindicato dos Empregados Rurais de Ribeirão Branco e Guapiara relatando exploração de mão de obra em fazendas de cultivo de tomate de um mesmo empregador, a maioria dos casos envolvendo atraso no pagamento dos salários, não recolhimento de FGTS e não pagamento de rescisões.

Inicialmente, o Sindicato pediu uma mesa de negociação com o empregador e o Ministério Público do Trabalho em Itapeva no dia 31 de março e propôs como acordo que o empregador pagasse os salários atrasados no mesmo dia e as verbas das rescisões até 07 de maio. No mesmo prazo, ele implantaria um controle de jornada de trabalho e faria o pagamento integral das horas extras trabalhadas.

Mas o empresário não cumpriu com o acordo, então o Sindicato fez um relatório de atividade de campo e o mandato da deputada notificou o MPT da 15ª Região. Depois de avaliar, o órgão instaurou inquérito civil (Número 000350.2017.15.008/07) e notificou a Gerência Regional do Trabalho e a Polícia Federal para iniciarem as fiscalizações de fato.

O texto da denúncia apresentada pela deputada Márcia Lia traz o nome do empresário, das propriedades e os responsáveis por cada uma delas. Em Minas Gerais, são três fazendas com contratos de trabalho irregulares nas cidades de Monte Santo e Morro Vermelho. São mais de 80 famílias que tiveram os rescindidos sem pagamento das verbas rescisórias ou estão sem salário.Em São Paulo, são quatro propriedades do mesmo dono com problemas nos contratos de trabalho – uma em Itapeva e três em Ribeirão Branco. Somadas, são mais de cem famílias trabalhando sem salário.

Além disso, todos os empregados vivem em alojamentos de condições precárias oferecidos pelo empregador. Em cada fazenda há cerca de 30 crianças de até 11 anos sem creche ou escola e sem atendimento adequado de saúde.

“O empregador deixou de cumprir o acordo sem qualquer justificativa, demonstrando sua indiferença com as famílias trabalhadoras que estão exercendo suas atividades regularmente e com compromisso. Elas foram deixadas à própria sorte e em condições análogas à escravidão, portanto, em situação em que se explora o trabalho dessas pessoas e que fere os direitos trabalhistas e o direito constitucional da dignidade humana. Não podemos fechar nossos olhos diante disso, temos que fazer justiça para esses trabalhadores”, finaliza a deputada.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Estadual Márcia Lia

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