MP investiga pagamento de bônus a diretores

03/12/2014

Em estatal paulista

MP investiga pagamento de bônus a diretores de estatal paulista

O Ministério Público de São Paulo apura denúncia de que diretores e conselheiros da estatal Companhia Paulista de Parcerias (CPP), do governo de São Paulo, estariam recebendo bônus originários de juros de recursos captados para parcerias e aplicados no mercado financeiro

Diretores da estatal Companhia Paulista de Parcerias (CPP), do governo de São Paulo, são citados em um inquérito civil aberto no Ministério Público do Estado por receberem bônus (participação nos resultados) da empresa, supostamente, de forma ilegal. O MP paulista investiga a denúncia, que pode virar uma ação. Os diretores são suspeitos de “violação a princípios” da Lei de Improbidade Administrativa (8249/92). Eles estariam, segundo a denúncia, recebendo bônus originários de juros de recursos captados para parcerias e aplicados no mercado financeiro. Para que o dinheiro a ser destinado aos projetos não fique parado, a empresa investe esses recursos. O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, presidente do Conselho de Administração da CPP, é citado por ter autorizado os pagamentos.

A CPP foi criada por lei, em 2004, sob a forma de sociedade por ações, para representar o Poder Executivo nos programas de Parcerias Público-Privadas (PPPs). São citados no inquérito, além de Calabi, o presidente da CPP e secretário-adjunto da Fazenda, Philippe Duchateau, e o diretor Tomás Bruginski de Paula, além da procuradora da Fazenda Estadual Cláudia Polto da Cunha e o engenheiro Pedro Benvenuto, que já não integram mais os quadros da CPP. Benvenuto era secretário-executivo do conselho gestor do programa de PPPs da Secretaria de Planejamento de São Paulo e membro do conselho do Programa Estadual de Desestatização. Ele foi afastado dos dois cargos, em setembro de 2013, após ser acusado de vazar dados da CPTM e do Metrô para uma empresa envolvida no esquema de pagamento de propina à Alstom.

Secretaria diz que pagamento é legal

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo diz que o pagamento do bônus aos diretores da CPP “é regular” e tem amparo na legislação em vigor. A Secretaria afirma ter prestado todos os esclarecimentos ao Ministério Público no dia 14 de outubro deste ano. “Os critérios para apuração e pagamento de bônus aos diretores da Companhia Paulista de Participações (CPP) atendem à regulamentação definida para todas as empresas estaduais e estão baseados no desempenho da empresa. O pagamento estabelecido pelo governo é limitado à metade do montante autorizado pela legislação societária”, diz a nota da Secretaria.

Praxe em empresas

A missão da CPP, diz a Secretaria da Fazenda, é “conciliar a máxima rentabilidade de seus ativos, preservar os recursos do Estado e cumprir a função de lastrear as garantias oferecidas aos projetos”. A receita financeira “é operacional e não se diferencia da obtida por empresas privadas”, afirma.

fonte: Brasil Econômico (Gilberto Nascimento)

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