Super secretários
Cinco secretários estaduais de Geraldo Alckmin (PSDB) são investigados pelo Ministério Público de São Paulo por suposta prática de improbidade administrativa. Os servidores foram denunciados por receber pagamentos acima dos tetos remuneratórios previstos pela Constituição.
O inquérito foi aberto pela Promotoria de Patrimônio Público e irá investigar, segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, publicada nessa quinta-feira (10), os secretários de Governo, Saulo de Castro; de Agricultura, Arnaldo Jardim; de Justiça, Aloísio de Toledo César; de Logística e Transporte, Duarte Nogueira; e de Energia, João Carlos Meirelles.
Por lei, a remuneração dos servidores do Executivo estadual não pode ultrapassar o salário do governador, estipulado em R$ 21,6 mil.
Os servidores do Judiciário estão submetidos ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, de R$ 30,4 mil. E os do Legislativo, ao salário de um deputado estadual, que é 75% do que recebe um parlamentar da Câmara federal, de R$ 33,76 mil.
A promotoria argumenta que há notícias de que houve atentado aos princípios da administração pública, de eventual lesão ao erário e de possível enriquecimento indevido.
Havendo notícia de possível atentado aos princípios da administração pública, de eventual lesão ao erário, e de possível enriquecimento indevido a configurar em tese a prática, de atos de improbidade administrativa, sendo a necessária coleta de outras informações para orientar a eventual tomada de providências legais e pertinentes, justificou o promotor de Justiça, Otávio Ferreira Garcia, que assinou o texto de abertura do inquérito.
Os secretários terão até a semana que vem para se manifestar sobre a instauração do procedimento.