MP vai pedir ao governo de SP lista de emendas pagas desde 2007

19/10/2011

Denúncia

O promotor Carlos Cardoso, da Promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo, disse nesta terça-feira (18/10) que vai solicitar à Secretaria Estadual da Fazenda a relação completa das emendas parlamentares ao Orçamento do governo estadual paulista concretamente executadas entre 2007 e 2011, assim como os autores, a destinação e a prestação de contas referentes a estas mesmas emendas. Ele também vai pedir ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz, que envie ao Ministério Público Estadual a relação das emendas executadas e suas justificativas.

O Ministério Público abriu inquérito há duas semanas para investigar as denúncias apresentadas pelo deputado estadual Roque Barbiere (PTB). Ele afirmou que entre 25% e 30% dos deputados estaduais paulistas têm envolvimento com a venda irregular de emendas parlamentares para empresas e prefeitos do interior de São Paulo. Segundo o promotor, Barbiere alega motivos pessoais para adiar o depoimento ao Ministério Público, mas existe a expectativa de que o parlamentar possa ser ouvido na próxima semana. Barbiere foi convidado a prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética, mas manifestou-se apenas por carta, em que reafirmou as denúncias.

“Evidentemente, minha grande expectativa repousa na vinda do deputado Roque Barbiere, que por várias oportunidades afirmou de maneira categórica que traria fatos e nomes a esse promotor. Se isso de fato acontecer, a contribuição dele será muito valiosa para nossa investigação”, afirmou Cardoso.

O promotor quer ouvir o deputado estadual licenciado e secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, que afirmou em carta enviada ao Conselho de Ética ter narrado apenas como exemplo um episódio envolvendo propina. O promotor afirmou que teve a impressão de que o secretário não falava em tese. “Não me pareceu que ele estivesse falando em hipótese, porém, na oportunidade em que aqui comparecerá, será indagado a esse respeito”, afirmou. “Vamos analisar tudo isso no contexto geral das provas que vão sendo colhidas.”
Além de Barbiere e Covas, o promotor quer ouvir outros quatro ou cinco políticos, mas não revelou os nomes.

Outra providência do Ministério Público será pedir o resultado dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acionado pela Assembleia Legislativa para apurar as denúncias de venda de emendas apresentadas por Roque Barbiere.

O promotor disse acreditar que a investigação será longa e complexa, mas que deve terminar dentro de 180 dias. “Se ao final do inquérito civil nós encontrarmos provas que apontem para a materialidade de atos de improbidade administrativa, que apontem para autoria desses atos, nós vamos propor tantas ações civis públicas quanto sejam necessárias para buscar a responsabilização civil dos parlamentares eventualmente envolvidos. A par disso, poderá se configurar também a prática de delitos contra a administração pública, aí na esfera penal. Nessa hipótese, a atribuição passa a ser do chefe da minha instituição, o procurador-geral de Justiça, porque os deputados estaduais têm foro privilegiado”, afirmou Cardoso.

Cardoso disse que vai seguir a estretégia de seguir o dinheiro. “Vamos pegar toda a trajetória do dinheiro público. Por isso, essas informações são importantes, para nos auxiliar no trabalho. A partir daí vamos poder delimitar o campo da investigação, que está muito amplo”, afirmou.

O promotor criticou o atendimento a emendas parlamentares. Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tem direito a uma cota informal de R$ 2 milhões para indicar despesas do governo.

“Há muitas emendas importantes, mas há também muitas emendas paroquiais. Esse dinheiro seria melhor aplicado se fosse, em vez de pulverizar em várias emendas de R$ 150 mil a R$ 200 mil para construir galpões que a gente não sabe qual a finalidade, canalizar isso para construir hospitais bem equipados para atender a população, escolas técnicas, ambulatórios médicos. Essa é uma questão, mas até onde estou informado, essa é uma prática incorporada à cultura política brasileira”, afirmou. “Enquanto não se tem as condições necessárias para aperfeiçoá-las ou substituí-las por outras práticas, vamos aperfeiçoar o trablho de fiscalização”, afirmou.

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