MPF quer ouvir denúncias contra a polícia paulista

01/03/2013

Violência policial

Ouvidoria da Polícia de São Paulo é criticada pela discrição nas críticas contra a violência policial

O MPF (Ministério Público Federal) impetrou nesta semana uma ação civil pública para obrigar a União a criar uma ouvidoria federal para receber e fiscalizar denúncias de abusos e torturas cometidos por policiais de São Paulo.

No ano passado, durante a crise de segurança pública, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo foi criticada pela discrição nas críticas contra a violência policial.

A ação do MPF foi motivada pelo debate iniciado em julho do ano passado, após a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino durante uma abordagem da Polícia Militar na capital paulista. Poucas semanas depois, a crise de segurança pública no Estado teve início. Na época, O MPF chegou a cogitar a possibilidade de afastar o comando da PM e solicitar uma intervenção federal no Estado. Porém, essas medidas não foram levadas adiante.

O MPF sugere na ação que, caso São Paulo seja condenado, a União tenha o prazo de 180 dias para a colocar a ouvidoria federal em funcionamento.

Na ação, Magnani argumenta que o Brasil, em 1991, ratificou a Convenção Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas, porém poucas medidas foram tomadas para controlar a tortura. Um projeto de lei tramita no Congresso desde 2005, mas, de acordo com a promotoria, combate a tortura apenas no sistema penitenciário. Na ação do MPF, a definição de tortura é de dor física, ou psicológica, causada ilicitamente por um funcionário do Estado contra o cidadão.

Segundo Magnani, a ação não fere a determinação constitucional que atribui exclusivamente ao executivo a responsabilidade de criar políticas públicas. Para o promotor, a criação da ouvidoria exige apenas medidas administrativas e não uma mudança na legislação. “A ação busca cobrar um compromisso assumido pela União em um tratado internacional que não está sendo cumprido. O mínimo que pode ser feito é ouvir as denúncias das vítimas de tortura”, declarou.

fonte: site Spressosp

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