Consumidor é quem paga

A Sabesp detalhou nesta quinta-feira (8/1) que a tarifa de contingência será aplicada para todos os usuários, inclusive aqueles com contratos de demanda firme. A exceção, no entanto, fica para usuários com consumo mensal de água menor ou igual a 10 m³ e para hospitais, pronto-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção, e os centros de atendimento da Fundação CASA.

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) autorizou, nesta quarta-feira (7/1), a Sabesp a cobrar uma sobretaxa aos usuários cujo consumo mensal ultrapasse a média apurada no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A multa de 40% sobre o valor da tarifa será aplicada à parte do consumo de água que exceder até 20% da média. Já a sobretaxa de 100% ocorrerá à parte acima de 20% da média.

A Sabesp também esclareceu, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a tarifa de contingência vigora a partir da publicação da deliberação até 31 de dezembro de 2015 e somente aos usuários dos municípios onde a regulação e fiscalização sejam competência da Arsesp, além de terem sido incluídos no Programa de Incentivo à redução do Consumo de Água da Sabesp. (fonte: Agência Estado)

Entidades de defesa do consumidor esperam mudanças em multa por consumo de água

No último dia 29/12, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, a Aliança pela Água, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação de Consumidores Proteste e a Rede Nossa São Paulo apresentaram uma carta em que avaliam a proposta da Sabesp sobre a questão da multa como abusiva, pois não houve discussão com a população, a Companhia não elaborou um plano de contingência para o período de seca e o governo estadual não decretou racionamento de água, como exige a Lei Federal 11.445, de 2007.

As entidades cobraram que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) deve cumprir esses procedimentos antes de aplicar a sobretaxa.

“Esperamos do governo e da Arsesp modificações para a adoção da tarifa de contingência. Esperamos agora que uma fase de diálogo seja aberta para o tratamento adequado da questão, o que aguardamos desde o início de 2014”, afirmou o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.

A Arsesp alega, no entanto, que o racionamento já está decretado, em virtude de a Agência Nacional de Águas (ANA, federal) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee, estadual) terem determinado a redução da retirada de água do sistema Cantareira, reservatório mais afetado pela crise hídrica.

As entidades também reivindicam que os grandes consumidores – empresas, indústrias e agronegócio – sejam incluídos na medida, que se esclareça como os consumidores vão poder questionar uma eventual multa injustificada e a implementação de uma campanha massiva em meios de comunicação informando, esclarecendo e alertando os consumidores sobre a cobrança da tarifa de contingência. (com informações da Rede Brasil Atual)