Audiência Pública
Situações absurdas como pequenos trechos de rodovias com apenas sete quilômetros de extensão e duas praças de pedágios, pedágio para ir ao posto médico e à padaria, gasto entre Campinas e São Paulo de R$ 23,90 ou um custo mensal de R$ 250,00 em pedágios para moradores de regiões como Cajamar e Perus. Estas e outras distorções foram apresentadas na audiência pública Pedágios nas estradas: o que roda é o seu dinheiro, realizada nesta segunda-feira (01/06) no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa.
A audiência, realizada por iniciativa dos deputados do PT, Rui Falcão e Marcos Martins, e Carlos Gianazzi do PSOL, reuniu representantes de associações de moradores e vereadores de diversas cidades afetadas pela política adotada pelos governadores tucanos, que elevaram o número de praças de pedágio de 36 para 146, em pouco mais de dez anos, o que provocou grande impacto econômico e até isolamento em algumas regiões.
13 tarifas em 32 quilômetros!
Não há mais lugar para praça de pedágio em São Paulo, disse o líder da Bancada do PT Rui Falcão, retratando a sensação da população, que já está se organizando em associações de luta contra o pedágio, como o Movimento Rodoanel Livre, que pede o fim das 13 praças de pedágio instaladas nos 32 quilômetros do trecho Oeste da obra, que foi inaugurada em 2002.
Os deputados e vereadores que participaram da audiência denunciaram o descumprimento do Poder Executivo de uma lei estadual que proíbe a cobrança de pedágio em um raio de 35 quilômetros a partir da Praça da Sé, que é o marco zero da capital. A população tem que cobrar posição das Câmaras e Prefeituras em suas regiões para fortalecer nossa luta contra esta cobrança excessiva de pedágios, disse o deputado Marcos Martins.
Crime de usura
Um dos palestrantes da audiência, o promotor público de Barueri, Márcio Lira, apresentou ação civil pública questionando critérios de cobrança de pedágio na Rodovia Castelo Branco. Segundo o promotor, o valor inicial da tarifa era de aproximadamente R$ 3,50, quando em outras praças cobrava-se R$ 0,50. Há um crime contra a economia popular conhecido como crime de usura, explicou o promotor, que também questionou em sua ação o controle e o destino do dinheiro arrecadado.
O líder da Bancada do PT apresentou, no final da audiência, as sugestões propostas pela população que podem ter encaminhamento na Assembleia. Destaque para ações jurídicas para revogar o decreto do governador que permite cobrança no Rodoanel e no entorno de 35 quilômetros a partir do centro da capital paulista. Já houve um PDL – Projeto de Decreto Legislativo -, que revogaria decreto do governador, mas foi derrubado. Podemos tentar novamente, assim como encaminhar ações que garantam a redução do IPVA ou repasse de parte da verba arrecadada com o tributo para os municípios mais afetados com a cobrança de pedágio, disse Falcão.
Os participantes também demonstraram interesse em realizar audiências regionais para reunir a população, que até o momento tem manifestado-se em abaixo-assinados como no caso de Santana do Parnaíba e Cajamar, onde estão recolhendo 30 mil assinaturas contra os pedágios instalados na região.
Moradores e representantes da população de Campinas querem audiência para protestar contra as quatro praças de pedágio que já existem e as outras duas que devem ser instaladas nas proximidades, em Paulínea e Monte Mor.
Osasco também pede socorro: a Avenida dos Autonomistas tornou-se rota de fuga dos pedágios, provocando um caos no trânsito do município vizinho da capital.
Em Perus, há déficit de profissionais qualificados em razão dos pedágios. As escolas da região estão sofrendo com falta de professores. O dentista não vai mais ao presídio e faltam médicos diariamente no hospital, disse Padre Acácio, da Comunidade Eclesial de Base de Perus.
Indiferentes às reivindicações da população, representantes da Artesp, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, responsável pelos pedágios, não compareceram à audiência, que foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, presidida pelo deputado Marcos Martins.