Descaso

Na gestão Alckmin delegacias seguem superlotadas

Há anos sindicatos dos trabalhadores do sistema prisional, defensores públicos e entidades ligadas aos direitos humanos têm denunciado a superlotação dos sistemas carcerários do estado de são Paulo.

Em 2012 inspeções realizadas por juízes do Conselho Nacional de Justiça constatou que em quase todas as unidades de delegacias e Centros de Detenção Provisórias( CDPs) visitadas os presos estavam em péssimas condições de higiene, falta de assistência jurídica e impossibilidade de banho de sol.

Muitos dos detentos se estão carcerados em celas das delegacias, que continuam abrigando presos em situação provisória, que traz entre outros reflexos o desvio de função dos profissionais que deveriam estar voltados para as investigações, estão cuidando de presos. Há ainda o risco de resgates e de motim que deixa vulnerável as comunidades próximas às delegacias, que não são locais adequados para manter os presos.

Naquela ocasião o governo respondeu as críticas com lançamento do plano de expansão de unidades prisionais. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária em quatro anos foram entregues 19 CDPs, outros 20 estão em construção e cinco em processo de trâmites judiciais e administrativos.

Patrick Cacicedo, da Defensoria Pública de SP, credita à política de encarceramento em massa vigente na segurança pública de São Paulo um dos principais problemas para que a superlotação dos presídios paulistas não acabe.

— São Paulo não tem nenhuma perspectiva para além do encarceramento em massa, principalmente da parte pobre da população.Para Cacicedo, as portas de entrada e de saída do sistema prisional de São Paulo são diretamente afetadas pela ação e pela inércia da Justiça.

Hoje, em São Paulo, existe um abuso por parte dos juízes no que diz respeito à decretação das prisões preventivas. Quando a pessoa é pobre, mesmo cumprindo todos os requisitos para sua prisão preventiva não seja decretada, os juízes fixam um valor de fiança alto e isso faz com ela fique presa. Ou seja, sua prisão foi determinada pela falta de condições financeiras.
Enquanto esse tipo de distorção escancara a porta de entrada das prisões, a de saída é afetada pela burocracia, principal causadora de um represamento de detentos.

Ao analisar a situação dos presos em delegacias e cadeias públicas, o defensor público afirma existir uma situação ainda mais degradante do que nas prisões.— “São verdadeiros depósitos de seres humanos, sem nenhuma infraestrutura e, quase sempre, nos fundos das delegacias. É degradante.”

A Secretaria de Administração Penitenciária não respondeu à imprensa quantos detidos passarão a cumprir pena ou esperam o julgamento. (rm)