Nada muda no novo Conselho Estadual de Educação

02/09/2014

Má gestão tucana

Na última semana (26/8), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) nomeou oito pessoas para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo. A decisão era esperada para o fim de julho: por causa da demora, o órgão não realizou reuniões por 30 dias.

Apesar de mexer em um terço dos integrantes do CEE, quase nada mudou. A começar pela renovação de nomes: dos indicados, a maioria já era conselheiro, titular ou suplente.

O outro destaque das nomeações é que dos oito indicados, seis são ligados aos dirigentes do setor privado de ensino (escolas, faculdades, Fiesp, ONGs, bancos, consultorias). Eles terão mandato de três anos.

Veja o nome dos conselheiros:
– Guiomar Namo de Melo (reconduzido)
– Maria Cristina Barbosa Storópoli (reconduzido)
– Maria Lúcia Franco Montoro Jens (reconduzido)
– Antônio Jacinto Matias (novo)
– Maria Elisa Ehrhardt Carbonari (era suplente, virou titular)
– Luís Carlos de Menezes (novo)
– Marcos Antonio Monteiro (reconduzido)
– Ghisleine Trigo Silveira (novo)

Os cinco primeiros da lista são ligados ao setor privado. Guiomar é consultora da área de educação (diretora da Ebrap), atuou no Banco Mundial e no BID e, também, na direção executiva da Fundação Victor Civita. Maria Cristina é pró-Reitora Acadêmica da Universidade Nove de Julho (Uninove).

Maria Lúcia é diretora do Colégio Santa Cruz e conselheira do Consocial, da FIESP. Antonio Jacinto é vice-presidente da Fundação Itaú Social e diretor-executivo do Instituto Itaú Cultural. Maria Elisa ocupa vários cargos no grupo Anhanguera Educacional.

De perfil do setor público, aparecem Luís Carlos e Marcos Antonio. Luís Carlos é professor de física da USP e integra o Conselho Técnico Científico da CAPES. Marcos Antonio é professor e ex-superintendente do Centro Paula Souza.

De perfil misto, público e privado, foi indicada Ghisleine Trigo Silveira, que atuou como professora da rede pública e na Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas da CENP, da Secretaria de Educação; É consultora da Fundação Vanzolini e integra o conselho diretor do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Ação Comunitária (IDECA).

Com a nova composição, deixam o CEE estes conselheiros: João Grandino Rodas, Mauro de Salles Aguiar, Roque Theóphilo Júnior e Walter Vicioni Gonçalves. O primeiro é ligado ao setor público e os demais ao setor privado de ensino.

Empresas: 54%

A partir desta quarta-feira (3/9), quando assumem os novos conselheiros de Educação do Estado, Antônio Jacinto Matias fará companhia a Jair Ribeiro da Silva Neto, que já integra o órgão há um ano.

Ambos têm em comum o fato de serem ligados a bancos: Antônio ao Itaú e Jair ao Indusval & Partners.

Esse laço com empresas privadas é maioria entre os integrantes do Conselho de Educação de São Paulo, todos nomeados pelo governador. O perfil empresarial não vem de agora: os conselheiros do setor privado representavam 58% da composição, até hoje, e passarão a 54% a partir da semana que vem.

Os conselheiros ligados ao setor público representarão 29% do total de 24 conselheiros. O restante, 17%, têm ligações, ao mesmo tempo, com os dois setores, segundo classificação definida pela Fepesp – Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Atualmente, a escolha de todos os integrantes do CEE está nas mãos do governador, que se baseia em legislação feita em 1971 (Lei estadual 10.043), durante a ditadura militar. As regras não foram alteradas com a chegada da Constituição – há 25 anos -, nem depois.

Entre as atribuições do Conselho de Educação, estão: formular os objetivos e traçar normas para a organização do Sistema de Ensino do Estado; e elaborar e manter atualizado o Plano Estadual de Educação.

Projeto de deputados do PT não foi aprovado pela Assembleia

Em 2012, a Assembleia Legislativa recebia um projeto de lei (PL 108/2012), de autoria dos deputados petistas Geraldo Cruz e Simão Pedro, que atacava exatamente essa situação ao reorganizar a forma de indicação dos conselheiros, o que democratizaria sua composição.

O projeto avançou nas Comissões do Legislativo, mas não foi votado em plenário devido à oposição da maioria governista, base de apoio de Alckmin. Desde novembro daquele ano, a proposta espera pela votação final.

Após o levantamento da Fepesp de 2012, o governador Alckmin fez três nomeações e poderia ter transformado o perfil do órgão, mas os nomes escolhidos por ele não alteraram seu perfil empresarial.

O PL tem como principal proposta a regra de que 18 conselheiros seriam nomeados dentre representantes da comunidade, eleitos por entidades estaduais. O Conselho passaria a contar com 26 integrantes.

*fonte: Federação dos Professores do Estado de São Paulo

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