Neder denuncia da tribuna do parlamento o desmonte do Estado e a entrega da gestão pública à iniciativa privada no governo Alckmin

20/12/2016

Desmonte no Estado

Crédito:

O deputado estadual Carlos Neder (PT) alertou da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (19/12), sobre o projeto privatista do governador Geraldo Alckmin, o qual vem sendo utilizado para lhe alçar como futuro candidato à Presidência da República. “Entre as principais características da administração Alckmin está o Estado mínimo levado ao limite”, ressalta Neder.

O parlamentar elencou três grandes movimentos da gestão tucana em São Paulo, que existem em outros estados em menor escala tanto em governos do PSDB quanto do PMDB, e as características que deles derivam. Para Neder, é importante que sejam analisadas a fundo os componentes dessa política neoliberal no sentido de entender quais são os objetivos finais e para onde deve levar essa movimentação política no seu projeto de candidatura presidencial.

De acordo com Neder, três características centrais indicam a relação privatista e de implantação do Estado mínimo como objetivo central do Governo Alckmin. A primeira é a adoção e o fortalecimento da gestão privada por meio de entidades sociais (Oscips e OSs) em instâncias da administração pública. Tal experiência não chega a ser uma exclusividade das gestões dos partidos de direita, tendo sido adotada também por administrações petistas. Apesar de legal, já que a participação do terceiro setor na administração pública é regulamentada por lei desde o final dos anos 1990, a utilização cada vez maior desse expediente nos organismos que recebem fundos públicos em diversas áreas, como saúde, cultura, ciência e tecnologia etc, favorece o uso de recursos públicos torno de interesses privados, sendo que os mecanismos de fiscalização e controle têm se mostrado insuficientes para preservar o interesse público.
Outro movimento muito claro da gestão Alckmin se volta à extinção ou privatização de órgãos públicos, adotando, em contrapartida, a contratação de consultorias privadas para a realização do serviço antes prestado pelo Estado. É o caso, por exemplo, da extinção do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), e também a proposta de venda de patrimônio dos institutos públicos de pesquisa sob alegação da necessidade de reduzir despesas e reorganizar as contas do estado. “No entanto, o trabalho antes realizado pela Fundap, que entre as atribuições estava a elaboração do Plano Plurianual e o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento do Estado, agora deve ser realizado por consultorias prestadas por empresas privadas”, exemplifica Neder.

Uma terceira característica da gestão Alckmin aprofunda ainda mais a atuação do setor privado dentro do aparelho de Estado. Ações adotadas pelo governador de São Paulo explicitam o movimento que traz o setor privado para operar diretamente dentro da esfera pública, alterando o marco legal e condicionando políticas públicas aos seus próprios interesses. Entre os principais problemas dessa ação estão a inexistência de um ambiente democrático de negócios, a exclusão de pequenas e médias empresas do processo e o favorecimento de grandes grupos econômicos, que, por outro lado, são os grande financiadores de partidos políticos e campanhas eleitorais. “Neste caso, podemos apontar a atuação do Invest SP, dirigido pelo empresário falido Juan Quiroz, que também vai cuidar das concessões e privatizações no governo de João Dória, na capital paulista”, cita Neder.

Além dessas três dimensões distintas que se complementam, o deputado alertou ainda para a tentativa de acabar com a vinculação de receitas orçamentárias em áreas essenciais e o aprofundamento de cortes de recursos que afetam diretamente as políticas de saúde, educação e assistência, entre outras, como o que deverá ser implementado pela proposta de ajuste fiscal (PEC 55, aprovada no Senado). De acordo com Neder, tal medida adotada em nível nacional abre caminho para a aprovação de leis em âmbitos estaduais e municipais para restringir gastos sociais, rever dispositivos constitucionais e reprimir movimentos de contestação a esse tipo de retrocesso.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.