CPI DOS PLANOS DE SAÚDE
Mais uma vez, na tarde de hoje (04), deputados da base governista esvaziam reunião da CPI dos Planos de Saúde, criada para investigar abusos dos planos privados que podem onerar o sistema público de saúde. O deputado Carlos Neder, que tantas vezes foi à Plenário denunciar o esvaziamento e lamentar a criação de uma CPI-fantasma, colocou-se a favor da realização de protestos na Assembleia Legislativa paulista caso a CPI continue sendo esvaziada.
“Fizemos mais uma tentativa de instaurar a CPI e os membros não comparecem. É um tema de grande relevância e preocupação para a população. Na medida que os planos de saúde não vêm cumprindo com sua obrigação, isso acarreta gastos ao sistema público de saúde”, explica o deputado.
E, dirigindo-se a entidades de saúde, convoca-as para acompanhar suas lutas pelo funcionamento da CPI:
“Quero me dirigir a todos que sabem que os planos privados de saúde vêm tendo um mau desempenho, que pagam mal os profissionais que neles atuam, não atendem dignamente a população e sobrecarregam a rede pública de saúde na medida em que os planos não atendem de acordo com aquilo que foi contratado”, critica o deputado.
Deputado propõe roteiro para fazer avançar trabalhos da CPI dos Planos de Saúde
Em ofício com data de hoje (04), o deputado Carlos Neder propõe um roteiro de trabalhos para desenvolver as investigações das reuniões da CPI.
1 Definição da relatoria
2 Solicitar apoio da Procuradoria da Alesp
3 Agendar oitivas de autoridades, órgãos de controle e grupos de interesses, se possível na seguinte ordem:
a) Poder público (Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde de SP)
b) Agências Reguladoras (Agência nacional de Saúde Suplementar ANS, CROSS/SP)
c) Sindicatos e conselhos profissionais da área de Saúde (Fórum de Conselhos Profissionais do Estado de São Paulo; Sindicato dos Médicos, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros e outros);
d) Órgão de Defesa dos Consumidores (Instituto brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procom), Delegacia do consumidor (Decon) e
outros;
e) Empresas prestadoras (Qualicorp e empresas segundo o ranking de reclamações);
f) Órgãos de Controle e Representação (Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Conselho Estadual de Saúde (CES), Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e outros;
g) Outros (mídia e órgãos de imprensa que tratam do tema).
4 – Agenda de reuniões e Cronograma de Trabalho