Nesta sexta: Frente Parlamentar debaterá mudanças no Código Florestal

01/12/2011

Audiência pública

Nesta sexta-feira (2/12), a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar, sob coordenação do deputado Simão Pedro, realiza audiência pública para discutir as mudanças no Código Florestal que está em tramitação no Senado e na Câmara Federal.

Estão parlamentares, além de representantes do MST, do SOS Mata Atlântica, Via Campesina e Comitê Brasil em Defesa das Florestas.

As entidades ambientalistas apontam uma série de problemas, com a prevalência dos interesses ruralistas no novo marco que regulará a legislação ambiental brasileira.

Anteriormente, a questão para a agricultura familiar do novo Código pretendia anistiar o desmatamento apenas em áreas de até quatro módulos fiscais, em beneficio do pequeno agricultor, que se utiliza da terra para sua subsistência.

Segundo as entidades, esse artifício, entretanto, que antes só seria concedido a propriedades da agricultura familiar e que já tinha sido estendido a propriedades de até quatro módulos fiscais, está sendo aproveitado pelos latifundiários que conseguiram expandir a anistia para todos, independentemente do tamanho do módulo.

A modulagem fiscal varia de acordo com o Estado em que a propriedade se encontra. Por exemplo, um módulo fiscal na Amazônia equivale a 100 hectares, ou aproximadamente, 93 campos de futebol. Já em São Paulo, o módulo vale apenas 20 hectares. Ou seja, o pequeno agricultor em São Paulo tem o mesmo beneficio da anistia que um latifundiário na Amazônia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL
data – 2 de dezembro
horário – 10 horas
auditório – Auditório Teotônio Vilela – Assembleia Legislativa de São Paulo

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