Nota da Bancada – Contra terceirização, deputados petistas estão aguerridos em defesa dos direitos trabalhistas

24/03/2017

#NenhumDireitoaMenos

Nascidos do ventre da luta por direitos, nós, deputados estaduais do PT, nos unimos aos milhões de brasileiros apunhalados pelos aliados do governo golpista Michel Temer que aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, na surdina, na noite de 22/03, que estabelece a terceirização nas atividades meio e fim, na iniciativa privada e no serviço público, num flagrante retrocesso que remete o país ao período escravagista.

O nefasto projeto rasga a Consolidação das Leis do Trabalho CLT – e rompe os parâmetros legais estipulados no artº 1º da Constituição Federal de proteção à cidadania da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, além de atacar avanços sindicais e de direitos conquistados pelos governos do PT.

Nos treze anos dos governos Lula/ Dilma, a sociedade brasileira obteve ajuste salarial acima da inflação, com crescimento real de 72%; regulamentação do trabalho das empregadas domésticas; garantia de aposentadoria aos trabalhadores rurais, a elevação de 120 para 180 dias o período de licença maternidade; instituição do piso salarial dos professores; certidão negativa do débito trabalhista; além de políticas sociais governamentais de desenvolvimento com inclusão, geração de emprego e distribuição de renda, que possibilitaram 60% dos trabalhadores brasileiros terem carteira assinada, com garantia de direitos como seguro-desemprego, 13º salário e férias.

Paradoxalmente, o governo Michel Temer trouxe à baila este projeto apresentado FHC, em 1998, que vai eliminar direitos, precarizar ainda mais as condições e relações de trabalho, elevar a rotatividade de mão-de-obra e acentuar o desemprego, provocados pela política recessiva e de arrocho adotada pelo governo Temer, no desmonte do setor produtivo do país. A jornada de maldades do governo golpista contra o trabalhador ainda prevê outros capítulos como a Reforma Trabalhista, que almeja eliminar o que sobrou de direitos, assim como proposta de fim da aposentadoria, num nocaute as conquistas da sociedade brasileira.

A remuneração dos trabalhadores nas funções tipicamente terceirizadas é, em média, 24,7% menor que dos demais trabalhadores. Estima-se que 26,8% dos trabalhadores do mercado formal estejam em situação de terceirização. A jornada média dos contratados diretamente é de 40h semanais e o dos terceirizados é de 43h. Dados apontam que os terceirizados permanecem em média apenas 2,7 anos no mesmo emprego, enquanto os contratados diretamente permanecem 5,8 anos e de cada 10 acidentes de trabalho no Brasil, 8 acontecem com empregados terceirizados.

Os deputados estaduais do PT colocam- se aguerridos e de prontidão para combater este projeto que fere mortalmente a CLT- e deixa os trabalhadores expostos aos ataques selvagens da ganância atroz dos sócios do golpe que tomaram de assalto o governo federal.
Nossa Bancada se une à sociedade civil, aos movimentos sindicais e sociais e apoia as manifestações, protestos e paralisações de resistência contra este sórdido ataque do governo golpista de Temer aos trabalhadores no nosso país.

#ForaTemer
#DiretasJá
#NenhumDireitoaMenos

José Zico Prado, deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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