Novo piso salarial no Estado deixa de fora servidores públicos

01/04/2009 14:59:00

Piso salarial

 

A Bancada do PT votou favorável ao projeto de lei que reajusta os valores do piso salarial regional, que foi aprovado em Plenário, em 31/3. No entanto, apresentou declaração de voto com ressalvas ao projeto do governador Serra, no que se refere a não aplicação do piso aos servidores estaduais e ao fato de sua vigência não retroceder a data de 1º de março.

De acordo com o projeto aprovado, as três faixas salariais passam dos atuais R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente. Os índices de reajuste foram de 12,2% para a 1ª faixa salarial, 11,6% para 2ª e 11,9% para a 3ª. Estão excluídos do alcance do projeto categorias profissionais que fizeram acordo salarial coletivo e o funcionalismo estadual e municipais por terem regimes específicos de reajuste.

As emendas dos deputados do PT, que não foram acolhidas pela base governista, também instituíam única faixa do piso salarial mensal fixando em R$ 545,00. Outra exigência petista era para que o Poder Executivo envie para a Assembleia, até o dia 30 de novembro/2009, projeto de lei de valorização dos pisos salariais para os anos de 2010 e 2011; além de realizar audiências públicas e constituir Grupo de Trabalho composto por representantes das Centrais Sindicais e sindicatos patronais e Secretários de Estado para definir e avaliar a política de valorização dos pisos salariais. Isto porque, diferente da experiência no governo federal em que se construiu, a partir da negociação com as centrais sindicais, uma proposta de recomposição do salário mínimo, a proposta apresentada pelo governador Serra não foi precedida de um debate mais aprofundado sobre o tema.

Governo Lula valoriza o mínimo

Em sua declaração de voto, o PT compara como gritantes as diferenças percebidas entre o governo federal e o governo do Estado, na condução da política de revalorização do salário mínimo. O presidente Lula, desde o início de mandato, estabeleceu uma ampla negociação com as centrais sindicais para viabilizar a recuperação do poder de compra do salário mínimo que estava muito defasado. Após intenso debate, obteve-se como resultado uma política de recomposição do salário mínimo que a cada ano, teve sua data de reajuste antecipada em um mês, sendo que a partir de 2010, passará a ser reajustado em janeiro.

Neste ano, a partir de 1º de fevereiro, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 465,00, um aumento nominal de 12,05%, sobre os R$ 415,00 em vigor até janeiro, e um aumento real de 5,92%. Este reajuste deve beneficiar cerca de 43,4 milhões de pessoas, entre empregados, trabalhadores por conta própria, empregados domésticos e empregadores, que têm seu rendimento referenciado no salário mínimo. Além disso, o aumento deve permitir a entrada na economia brasileira, de aproximadamente R$ 27,8 bilhões ao longo do ano, e incrementar a arrecadação tributária em R$ 6,8 bilhões.

Considerando-se o período que se estende desde o início do governo Lula (janeiro de 2003) até agora, o salário mínimo já obteve um reajuste nominal de 132,50%, enquanto a inflação acumula alta de 60,40%. Ou seja, houve, no período, um aumento real de 44,95%.

Leia abaixo, em anexo, a declaração do voto da Bancada do PT.

 

 

 

 

 

 

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.