De olho no Orçamento 8
O balanço dos primeiros quatro meses de 2008 no Estado de São Paulo revela um quadro preocupante: apesar de bater recordes de arrecadação, o Governo Serra gastou o menor percentual da história com o pagamento do funcionalismo público.
De janeiro a abril de 2008, o Governo Serra já realizou 39,13% das Receitas Correntes previstas para todo o ano, o melhor percentual dos últimos anos. No mesmo período de 2007, havia realizado 37,42% e em 2006, apenas 35,77%.
Este bom comportamento pode ser explicado pelo crescimento da arrecadação do ICMS, principal recurso do orçamento estadual. No primeiro quadrimestre de 2008, o ICMS arrecadado já representa 34,14% de toda a previsão para o ano, também o melhor percentual apurado. Com estes números, o excesso de arrecadação tributária, de janeiro a abril de 2008, já atingiu o valor de R$ 2,3 bilhões, segundo previsão da própria Secretaria da Fazenda. Deve-se ressaltar que este excesso apresentado refere-se apenas às Receitas Tributárias (ICMS e IPVA, principalmente), sobre as quais o Governo Estadual possui maior controle.
A previsão do Governo Serra era de que seria arrecadado com tributos, nos primeiros quatro meses, cerca de R$ 26,7 bilhões, mas já foram arrecadados mais de R$ 29 bilhões. Apesar deste quadro extremamente favorável na arrecadação estadual, reflexo do crescimento econômico brasileiro, as despesas com o funcionalismo público paulista, no primeiro quadrimestre de 2008, representou o menor percentual da história em relação às Receitas Correntes Líquidas.
Desde que este indicador começou a ser medido, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, em 2000, o Estado vem reduzindo sistematicamente o peso do gasto com os servidores públicos em relação às receitas correntes. Com exceção de 2006, quando o então Governador Alckmin tornava-se candidato a Presidente da República, já são sete anos consecutivos de redução no percentual das despesas com pessoal.
Segundo os limites da LRF, o Executivo Estadual não pode gastar mais do que 49% das Receitas Correntes Líquidas/RCL com o pagamento do funcionalismo público (ativo e inativo). Além deste teto, existe também o Limite Prudencial, de 46,55% das RCL. Nos primeiros quatro meses de 2008, o gasto com os servidores públicos paulistas representou 39,48% das Receitas Correntes Líquidas, o menor percentual da história.
Pelas contas apresentadas no primeiro quadrimestre de 2008, o Governo Serra poderia gastar nos últimos 12 meses, dentro do Limite Prudencial, cerca de R$ 34,8 bilhões com o pagamento do funcionalismo, mas gastou apenas R$ 29,5 bilhões. Foram R$ 5 bilhões a menos do que seria permitido pela LRF, sem que houvesse punições ao Executivo.
Por outro lado, os gastos com o restante do custeio da máquina pública, englobados no item Outras Despesas Correntes – incluídas as chamadas terceirizações -, só fizeram crescer ao longo deste período.
No primeiro quadrimestre de 2008, elas atingiram 56,17% das Receitas Correntes Líquidas, pouco abaixo do valor pico observado no ano anterior. Deve-se destacar, porém, que em 2001 estas despesas ficavam em torno de 50,59% das Receitas Correntes Líquidas.
Já os investimentos diretos do Estado, justificativa para a compressão dos gastos com o funcionalismo, não tiveram desempenho muito positivo no período.
No primeiro quadrimestre de 2008, os investimentos liquidados nos últimos 12 meses representaram 5,26% das Receitas Correntes Líquidas, valor pouco superior aos 4,88% de 2001, mas inferior aos 6,34% obtidos em 2006 e aos 5,30% obtidos no ano passado.
Produzindo recordes no excesso de arrecadação, reduzindo os gastos com o funcionalismo público, mantendo os investimentos no mesmo patamar e ampliando as demais despesas de custeio, o Governo Serra vem adotando o manual de finanças públicas dos tucanos com dedicação.
Os problemas reais ficam para o povo paulista