O êxito das políticas sociais na gestão Marta Suplicy e a inoperância do governo tucano na área social

16/08/2005 15:50:00

O sistema brasileiro de políticas sociais tem se caracterizado pela fragmentação, dispersão e sobreposição de programas, sem qualquer articulação e integração entre as ações governamentais. A focalização das ações também é um ponto frágil do sistema de proteção social.

Para garantir a eficácia de políticas públicas de inclusão social é preciso que as ações sejam executadas de forma coordenada, assegurando-se, como ensina o Marcio Pochmann, “a constituição de um sistema único de gestão, capaz de operar descentralizadamente por meio de ações intersetorializadas, articuladas e integradas.”

A falta de coordenação no tocante à execução de programas sociais desenvolvidos pelo governo do Estado e a inexistência de um sistema de gerenciamento, dificultam o monitoramento e avaliação das ações governamentais, inviabilizando a análise acerca do impacto dessas intervenções sociais sobre a população. Também fica difícil avaliar as ações do governo sob a ótica de uma política de Direitos Humanos, especialmente, no que diz respeito à implementação do PEDH – Programa Estadual de Direitos Humanos, já que os programas surgem de forma dispersa entre diversas Secretarias, sem que haja uma coordenação quanto à execução dos mesmos.

A Prefeitura de São Paulo foi a primeira cidade a instituir o cadastro único e a implantar um banco de dados unificado, com informações sobre o público cadastrado e beneficiado, possibilitando a identificação das categorias sociais a serem atendidas e informações para melhor avaliar a qualidade dos programas e seu impacto sobre a população.

O governo do PSDB não conseguiu constituir o cadastro único de instituições, programas e beneficiários (Cadastro Pró-Social), e não demonstra real intenção de implantá-lo. O orçamento de 2004, sequer contemplou o programa, e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 apresentou como meta à efetivação de apenas 20% do cadastro.

O governo estadual anunciou em 2003, um novo modelo de política social para São Paulo (Estratégia Paulista para o Desenvolvimento Social Integrado), como a marca do governo Alckmin na área social, com prioridade para ações de combate à pobreza e atenção integral às crianças, adolescentes e jovens, especialmente, nos 50 municípios com menor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.

Embora o governo Alckmin informe que os municípios com menores IDH tiveram aumento de 100% de famílias atendidas através do “Renda Cidadã”, constata-se uma significativa diminuição de recursos para a totalidade do programa: em 2002 foram beneficiadas 50 mil famílias, com total de recursos de R$ 49,3 milhões, já em 2003 foram atendidas 60 mil famílias com recursos da ordem de R$ 38,4 milhões. É no mínimo estranha a aritmética do governo tucano, ao mesmo tempo em que eleva em 20% o número de famílias atendidas pelo programa estadual de transferência de renda, os recursos são reduzidos em aproximadamente 20%.

Ressalte-se que, a aplicação de recursos estaduais nos municípios com menores IDH também tem diminuído, tanto no tocante ao total de despesas, quanto em investimentos: em 2002 receberam 114,7 milhões e em 2003 apenas 103,2 milhões.
De acordo com dados divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os programas estaduais de assistência social, nas áreas de atendimento à família, criança e adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência e migrante e população de rua beneficiaram 470.921 pessoas em 2001, 468.841 em 2002 e 548.940 em 2003, totalizando 1.488.702 pessoas de 2001 a 2003, o que representa cerca de 4% da população do Estado de São Paulo.

Até o final de 2003, os programas sociais da Prefeitura de São Paulo atenderam 320 mil famílias ou 1,4 milhão de pessoas, quase 14% da população da Capital. Especificamente, o programa “Renda Mínima” implementado pela Prefeitura de São Paulo, beneficiou 195 mil famílias até 2003 e o programa “Bolsa Trabalho” atingiu 55 mil jovens.

Enquanto isso, o número de participantes do programa “Jovem Cidadão-Meu Primeiro Trabalho” do governo estadual foi de 38.303 jovens entre 2001 e 2003 e o programa “Renda Cidadã”, atendeu 144.965 famílias no mesmo período.

A Prefeitura de São Paulo, em virtude da eficácia do sistema de monitoramento e avaliação dos programas sociais, tem como avaliar o impacto das ações governamentais sobre a população. Assim, constata-se redução de 44% na evasão escolar e queda de 22% da taxa de homicídios entre 2001 e 2003, nos 13 primeiros distritos atendidos pelos programas sociais; a partir de 2002, nos 37 distritos atendidos, a queda foi de 16,6%, enquanto os distritos ainda não atendidos pelos programas registraram uma queda de apenas 8%.

Pesquisa divulgada no dia 01 de junho deste ano (Recuperação Econômica e Emprego no Brasil), revelou crescimento de 12,1% do nível de emprego formal, no período de dezembro de 2001 a fevereiro de 2004, nos 50 distritos com os mais baixos índices de pobreza e atendidos por programas sociais da Prefeitura do PT. Como se vê, a implementação de políticas de inclusão social são importantes para a redução do desemprego e da criminalidade.

Os dados apresentados pela Prefeitura da Capital demonstram que, com vontade política e programas sociais eficazes, é possível combater a pobreza e a exclusão social.

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