O Judiciário paulista vive situação de penúria, afirma líder do PT

28/04/2010 15:26:00

Arrocho

 

 

O arrocho salarial e a precarização dos serviços públicos por parte do governo paulista demandam mais um setor do funcionalismo a decretar greve: servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciaram, nesta quarta-feira (28/4), paralisação por reajuste salarial de 20%.

Há tempo, os deputados do PT denunciam a falta de compromisso do governo tucano, que se reflete em obstrução dos parlamentares da base aliada na Assembleia Legislativa, para corrigir a desafagem salarial, ampliar os quadros de servidores e fazer ajustes da estrutura no judiciário.

O líder da bancada do PT, deputado Antonio Mentor, explica que a situação do Judiciário é de penúria. “O repasse de verbas ao Judiciário é inferior ao definido pela Constituição. As custas judiciais ao invés de serem repassadas ao TJ são repassadas ao Tesouro”.

Em Campinas, por exemplo, devido à extrapolação de prazos processuais em ações penais por causa do número reduzido de juízes para atender a demanda existente, em média um preso tem sido solto por dia com base no chamado “constrangimento ilegal”.

Na questão salarial, por exemplo, os gastos com pessoal no Estado diminuíram de 49,27% para 40,81% sobre as despesas correntes, impondo aos servidores um grande arrocho , inclusive com prejuízo da data-base.

O aumento reivindicado  pelos servidores do Tribunal de Justiça (20%) reflete apenas a reposição de perdas com a inflação. A proposta apresentada, ontem (27/4), pelo presidente da comissão salarial do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Malheiros, era de que os servidores aguardassem até agosto, já que o plano de carreira dos funcionários do TJ entrará na pauta da Assembleia em maio. Os servidores se irritaram com as explicações de Malheiros e encerraram a reunião depois de 15 minutos, sem acordo.

Novos foros na Zona Sul da Capital

Contrariando a posição de descaso do governo tucano, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa defendeu e conseguiu, nesta terça-feira (27/4), a aprovação em Plenário de projeto que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado, com a criação de dois foros regionais na Comarca da Capital, precisamente nos bairros de Capela de Socorro e de M”Boi Mirim.

A medida vai desafogar o Foro de Santo Amaro, uma vez que o projeto prevê também a criação de 13 varas no Foro Regional de Capela do Socorro – que atenderá os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac – e nove varas no Foro Regional de M´Boi Mirim, que atenderá os distritos de Jardim Ângela e de Jardim São Luiz.

Os deputados do PT, Enio Tatto e Vicente Cândido, defenderam a criação dos foros nessa região onde residem aproximadamente 3 milhões de pessoas. O projeto aprovado (PLC 21/2009) é de autoria do Tribunal de Justiça.

 

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