Introdução
No dia 22 de janeiro de 2007 o Presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento. Esse programa foi fruto de muito trabalho entre os vários ministérios envolvidos. O objetivo desse artigo é estar dando ênfase na área de logística (infra-estrutura no setor de transportes), que estão programados no PAC.
O Programa de Aceleração do Crescimento – Antecedentes
A tradição republicana brasileira de planejamento do crescimento econômico pelo Estado data de meados do século XX. Essa tradição foge do axioma neoliberal de que as forças do mercado deixadas à própria sorte propiciam o desenvolvimento econômico. Quando confrontadas à luz do desenvolvimento de outras nações, se observa que este é obtido com a mão visível do Estado. No século XVI, a Inglaterra lançou o Navigation Act, que propiciou o desenvolvimento da indústria naval inglesa. O Estado inglês também proibiu que se importasse tecido da Índia, protegendo a infante indústria têxtil. Nos Estados Unidos, o Hamilton’s “Report on Manufactures”, que em 1791 recomendou que a nova república adotasse políticas protecionistas, propiciou as condições para que este país se desenvolvesse. O mesmo se deu na Alemanha, no Japão, na Coréia, na China e em todos os países que cresceram e propiciaram melhores condições de vida aos seus habitantes.
No Brasil, da metade da década de 1950 a de 1982, o país sempre teve projeto nacional de desenvolvimento. Com a crise da dívida externa, ocorrida em 1982, esse projeto foi desfeito e houve o início da desconstrução do país como nação. Isso ficou bem claro com o projeto de estado mínimo, implantado nos anos 1990 e levado a fundo pelo PSDB. Esse projeto, principalmente o idealizado a partir dos anos 1995, previa que cabia o Estado tão e somente apresentar as condições ideais para que o investimento privado ocorresse principalmente do capital estrangeiro. Assim foi implantado um amplo programa de desestatização, desregulamentação da economia, redução do quadro de funcionários públicos, reformas administrativas, da previdência entre outras. Foram tantas mudanças constitucionais, que um crítico chegou a dizer que tínhamos uma Constituição descartável.
Os fatos se mostraram desastrosos para o país, que viveu em crise permanente desde então. Os investimentos externos só vieram para abocanhar o fillet mignon das empresas estatais que eram lucrativas. O desenvolvimento não veio e além de uma profunda crise econômica o modelo implantado pelos tucanos dobrou a dívida pública. Todos os parâmetros econômicos e sociais foram piorados. Essa herança maldita, dos 8 anos de equívocos do governo FHC, foi passada ao governo Lula.
A princípio foi preciso melhorar os indicadores econômicos e sociais. O governo Lula deu um aumento real de 32% no salário mínimo, reduziu o risco país de 2.400 pontos para menos de 150 pontos, estando perto de receber o grau de investimento, reduziu a inflação de 12% ao ano com tendência de 33%, para 3,4% em 2006, aumentou as reservas externas que eram de US$ 16 bilhões para mais de US$120 bilhões, reduziu a dívida pública que era de 56% do PIB para 44% do PIB, reduziu em mais de 5 milhões o número de pobres no Brasil, implantou o Bolsa Família, que atende mais de 11 milhões de famílias brasileiras, investiu mais de 24 bilhões no Programa Nacional de Agricultura Familiar, está implantando o Fundeb, pagou o FMI, o Clube de Paris, recuperou o respeito e a dignidade do país no mundo.
O Programa de Aceleração do Crescimento é o desenvolvimento natural do que foi implantado no primeiro governo Lula. Esse Programa recupera a capacidade do Estado de fazer planejamento de médio e longo prazo.
Os Objetivos do PAC
As medidas do PAC estão organizadas em quatro blocos:
1) Investimento em Infra-Estrutura
3) Melhora do Ambiente de Investimento
5) Medidas Fiscais de Longo Prazo
4) Desoneração e Aperfeiçoamento
Investimento em Infra-Estrutura (Investimentos do PAC):
(2007-2010)
em R$ bilhões
2007-2010
Logística 58,3
Orçamento Fiscal e da Seguridade 33,0
Estatais Federais e Demais Fontes 25,3
Energia 274,8
Orçamento Fiscal e da Seguridade –
Estatais Federais e Demais Fontes 274,8
Infra-Estrutura Social 170,8
Orçamento Fiscal e da Seguridade 34,8
Estatais Federais e Demais Fontes 136,0
Total do PAC 503,9
Orçamento Fiscal e da Seguridade 67,8
Estatais Federais e Demais Fontes 436,1
CENÁRIO MACROECONÔMICO DO PAC
FUNDAMENTOS ECONÔMICOS
• estabilidade monetária
• responsabilidade fiscal
• baixa vulnerabilidade externa
Os cenários macroeconômicos que basearam o Programa de Aceleração do Crescimento são muito conservadores. Eles foram baseados numa pesquisa de mercado feita pelo Banco Central do Brasil. A taxa Selic, que é a taxa básica da economia, que no ano 2010 está estimada em 10,1% ao ano poderá ser obtida já no final deste ano. A taxa de inflação, que no ano 2007 está colocada em 4,1%, neste ano será inferior ao estipulado no cenário original. O importante é a preservação do ambiente propício ao investimento público e privado, como estabilidade monetária, responsabilidade fiscal e baixa vulnerabilidade externa. Esses fundamentos são únicos na história econômica do Brasil. Dessa forma é possível que os investimentos constantes no PAC sejam ainda maiores do que está estimado.
PREVISÃO TOTAL DE INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA
Na infra-estrutura logística serão investidos R$ 58,28 bilhões. Nas rodovias serão investidas 57,4% do total dos recursos de logística. As ferrovias ficarão com 13,49%, as hidrovias 1,26%, a marinha mercante com 18,15%, os portos com 4,565 e os aeroportos com 5,14% do total dos recursos destinados à logística.
O grosso dos investimentos em rodovias será público, com construção, recuperação e adequação da malha rodoviária federal nacional. As ferrovias serão ampliadas em mais 2.518 quilômetros até 2010. Os investimentos feitos nesse modal são essencialmente privados.
REGIÃO NORTE
PREVISÃO DE I NVESTIMENTO EM TRANSPORTES 2007-2010
Logística
– BR-364-AC: Construção e Pavimentação Sena Madureira – Feijó – Cruzeiro do Sul
– BR-319-AM: Restauração, Melhoramentos e Pavimentação Manaus-AM – Porto Velho-RO
– BR-163-MT-PA: Pavimentação Guarantã do Norte – MT – Rurópolis-PA – Santarém-PA, incluindo o acesso a Miritituba-PA (BR-230-PA)
– BR-230-PA: Pavimentação Marabá – Altamira – Medicilândia – Rurópolis
– BR-156-AP: Pavimentação Ferreira Gomes – Oiapoque
– Construção da Ferrovia Norte-Sul: Araguaína – Palmas – TO
– Ampliação do Porto de Vila do Conde – PA
– Construção das Eclusas de Tucuruí – PA
– Construção de Terminais Hidroviários na Amazônia – AM-PA
REGIÃO NORDESTE
PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM TRANSPORTES 2007-2010
– BR-101-Nordeste (RN-PB-PE-AL-SE-BA): Duplicação e Adequação de Capacidade
– Natal – Entroncamento BR-324 (Feira de Santana)
– BR-230-PB: Duplicação João Pessoa – Campina Grande
– BR-135-PI-BA-MG: Pavimentação Jerumenha – Bertolínea – Eliseu Martins-PI;
– Construção de Trechos entre a Divisa PI-BA e a Divisa BA-MG; Pavimentação, divisa BA-MG – Itacarambi.
– BR-116-BA: Execução de Ponte sobre o Rio São Francisco – Divisa PE-BA
– BR-116-324-BA: Salvador – Feira de Santana – Divisa BA-MG – Parceria Público Privado
– Contorno de São Félix – Cachoeira – BA
– Variante Ferroviária Camaçari – Aratu – BA
– Ferrovia Nova Transnordestina – CFN -Privado e Financiamento Público
– Recuperação e Ampliação dos Berços 101 e 102 do Porto de Itaqui – MA
– Construção do Berço 100 do Porto de Itaqui – MA
– Dragagem dos Berços 100 ao 103 do Porto de Itaqui – MA
– Duplicação do Acesso Rodoviário ao Porto de Itaqui – MA – BR-135-MA
– Duplicação do Acesso Rodoviário ao Porto de Pecém – CE – BR-222-CE – Caucaia – Pecém
– Melhorias no Terminal Salineiro de Areia Branca – RN
– Construção de Novo Acesso Rodoferroviário ao Porto de Suape – PE
– Construção da Via Expressa Portuária ao Porto de Salvador – BA
– Dragagem e Derrocagem na Hidrovia do Rio São Francisco (Pirapora-MG -Juazeiro – BA – Petrolina-PE) e Acesso Ferroviário ao Porto de Juazeiro – BA
REGIÃO SUDESTE
PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM TRANSPORTES 2007-2010
– Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, incluindo BR-101-RJ.
– BR-101-ES: Adequação de capacidade divisa RJ-ES – Vitória (incluindo o Contorno de Vitória)
– BR-381-MG: Adequação de Capacidade e Duplicação Belo Horizonte –
Governador Valadares, incluindo o Contorno de Belo Horizonte – Subtrecho Betim – Ravena (em pista dupla)
– BR-153-365-MG: Duplicação Divisa GO-MG – Trevão – Uberlândia
– BR-040-MG: Duplicação Trevo de Curvelo – Sete Lagoas
– BR-050-MG: Conclusão da duplicação Uberaba – Uberlândia e duplicação Uberlândia – Araguari
– BR-262-MG: Duplicação Betim – Nova Serrana
– BR-265-MG: Pavimentação Ilicínea – São Sebastião do Paraíso
– Rodoanel de São Paulo-SP – Trecho Sul
– Adequação da Linha Férrea no perímetro urbano de Barra Mansa – RJ e
– Construção de Pátio
– Construção do Contorno Ferroviário de Araraquara – SP
– Ferroanel de São Paulo – Tramo Norte – SP – MRS-Privado (REFC)
– Construção das Avenidas Perimetrais do Porto de Santos – Margem Direita (Santos-SP) e Margem Esquerda (Guarujá-SP)
– Dragagem de aprofundamento no canal de acesso, bacia de evolução e junto ao cais do Porto de Santos-SP
– Derrocagem junto ao canal de acesso ao Porto de Santos-SP
Contenção do Cais do Porto de Vitória – ES
REGIÃO SUL
PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM TRANSPORTES 2007-2010
– BR-101-SUL (SC-RS): Duplicação Palhoça – SC – Osório-RS
– BR-116-RS: Programa Via Expressa (Região Metropolitana de Porto Alegre) – RS
– BR-386-RS: Duplicação Tabaí – Estrela – RS
– BR-392-RS: Duplicação Pelotas – Rio Grande, inclusive Contorno de Pelotas – RS
– BR-158-RS: Pavimentação Santa Maria – Rosário do Sul – RS
– BR-470-SC: Duplicação Navegantes – Blumenau – Entroncamento Acesso Timbó – SC
– BR-280-SC: Duplicação São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul – SC
– BR-282-SC: Pavimentação Lajes – Campos Novos – São Miguel – Paraíso – SC
– BR-153-PR: Pavimentação Ventania – Alto do Amparo – PR
Construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná – Foz do Iguaçu-PR
– BR-116-PR: Adequação do Contorno Leste de Curitiba – PR
– Construção do Contorno de São Francisco do Sul – SC
– Construção do Contorno de Joinville – SC
– Ampliação da Capacidade do Corredor Ferroviário do Oeste
– do Paraná – ALL – Privado
– Ampliação dos Molhes e Dragagem de Aprofundamento do Porto de Rio Grande – RS
– Construção e Recuperação de Berços do Porto de Paranaguá – PR
– Construção e Recuperação de Berços do Porto de São Francisco do Sul – SC
– Construção da Via Expressa Portuária do Porto de Itajaí – SC
REGIÃO CENTRO-OESTE
PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM TRANSPORTES 2007-2010
– BR-163-364-MT: Duplicação Rondonópolis – Cuiabá – Posto Gil – MT
– BR-158-MT: Pavimentação Ribeirão Cascalheira – Divisa MT-PA
– BR-364-MT: Pavimentação Diamantino – Campo Novo dos Parecis – MT
– BR-242-MT: Pavimentação Ribeirão Cascalheira – Sorriso – MT
– BR-158-MS-SP: Construção da Ponte Paulicéia-SP – Brasilândia-MS
– BR-070-GO: Duplicação Divisa DF-GO – Águas Lindas
– BR-060-DF-GO: Conclusão da Duplicação Brasília-DF – Anápolis-GO
– BR-153-GO: Conclusão da Duplicação Aparecida de Goiânia – Itumbiara -GO
– Construção da Ferrovia Norte-Sul: Anápolis (Porto Seco) – Uruaçu – GO – Concessão
– Construção do Trecho da Ferronorte – Alto Araguaia – Rondonópolis – MT – Privado com Financiamento BNDES
– Dragagem e Derrocagem na Hidrovia do Paraná-Paraguai – MS-MT
PROJETOS ESPECIAIS
PREVISÃO DE INVESTIMENTO PRIVADO EM TRANSPORTES 2007-2010
INVESTIMENTO TOTAL: R$ 28,4 bilhões
RODOVIAS
– Conservação de 52.000 km Rodovias – R$ 1,7 bilhão
– Manutenção e Recuperação de Rodovias – R$ 8,0 bilhões
– Estudos e Projetos para 14.500 km de Rodovias – R$ 1,0 bilhão
– Controle de Peso – Implantação e Operação de 206 postos – R$ 666 milhões
– Sistema de Segurança em Rodovias – R$ 1,1 bilhão
– Sinalização de 52.000 km em Rodovias – R$ 470 milhões
O Brasil possui 93.065 quilômetros de rodovias federais. Desse total 57.933 quilômetros estão pavimentadas e 4.534,7 quilômetros estão em fase de pavimentação. Com o PAC, 52.000 quilômetros de rodovias serão conservados e sinalizados. Serão implantados 206 postos de controle de peso, visto que os excessos de peso dos caminhões reduzem a vida útil das rodovias. É a maior intervenção já realizada na malha rodoviária federal. O total a ser investido para esse fim até 2010 é de R$ 12,936 bilhões.
CONCESSÃO DE RODOVIAS: R$ 3,8 Bilhões
1. BR-153: Divisa MG/SP-Divisa SP/PR – 321,6 km
2. BR-116: Curitiba – Divisa SC/RS – 412,7 km
3. BR-393: Divisa MG/RJ – Entr. BR-116 (Via Dutra) – 200,4 km
4. BR-101: Divisa ES/RJ – Ponte Rio – Niterói – 320,1 km
5. BR-381: Belo Horizonte – São Paulo – 562,1 km
6. BR-116: São Paulo – Curitiba – 401,6 km
7. BR-116-376-101: Curitiba – Florianópolis – 382,3 km
O governo vem discutindo a concessão desses 7 lotes de rodovia à iniciativa privada. O ponto de discórdia principal é a Taxa Interna de Retorno (TIR), que no Estado de São Paulo, na concessão feita em 1998, a TIR em média girou em torno de 20%. Atualmente o governo federal está balizando a TIR em 8,95% Outra diferença é a outorga onerosa, isto é, as concessionárias pagam um ônus fixo e outro variável (no caso de São Paulo é de 3% da receita operacional), que no projeto de concessão federal não existe. Um dos itens que vai determinar a concessão é a menor tarifa de pedágio. Dessa forma, há preocupação com a modicidade tarifária na concessão federal, o que não existe na feita no Estado de São Paulo. A estimativa é que os sete lotes sejam leiloados simultaneamente em outubro.
PORTOS
– Programa de Dragagem nos Portos – R$ 1,1 bilhão
MARÍTIMO
– Programa de Financiamento da Marinha Mercante – R$ 10,6 bilhões
O Brasil tem gasto muitos recursos com fretamento de navios estrangeiros para escoar seus produtos para o exterior. A Marinha Mercante brasileira foi destruída, por conta do descaso com que o país foi governado pelos governos anteriores. Ter uma Marinha Mercante possibilita que o país possa ter uma indústria naval forte, cria empregos e economiza divisas.
AEROPORTOS: R$ 3,001 bilhões
A meta de ampliação de capacidade será bem ambiciosa. A capacidade de transportar passageiros nos 20 aeroportos administrados pela Infraero será acrescida de 40,3 milhões ou aumento de 34,15% da capacidade atual. É um investimento necessário, pois com a estabilidade da economia e o aumento da renda, desde 2003, o número de pessoas que viajam de avião no Brasil vem crescendo exponencialmente. O Brasil é um país de dimensão continental e o avião se encaixa bem como modal de transporte de passageiros para um país com essas características. A região Sudeste é a que vai ficar com o maior volume de recursos. Do total aplicado em aeroportos, 60% serão investidos na região Sudeste.
PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM AEROPORTOS 2007-2010
CONCLUSÃO DE OBRAS EM ANDAMENTO
– Boa Vista-RR – Ampliação da Capacidade para 330 mil pass/ano
– Macapá-AP – Ampliação da Capacidade para 700 mil pass/ano
– Fortaleza-CE – Construção do Terminal de Cargas e da Torre de Controle
– Natal-RN – Construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
– João Pessoa – PB – Ampliação da Capacidade para 860 mil pass/ano
– Guarulhos-SP – Implantação, Adequação, Ampliação e Revitalização do Sistema de Pátios e Pistas.
– Congonhas – SP – 2ª Etapa da Reforma e Modernização do Terminal de Passageiros e Construção da Torre de Controle
– Santos Dumont-RJ – Ampliação da Capacidade para 8,5 milhões de pass/ano
– Vitória-ES – Ampliação da Capacidade para 2,1 milhões de pass/ano
– Goiânia-GO – Ampliação da Capacidade para 2,1 milhões de pass/ano
NOVAS OBRAS
– Parnaíba-PI – Ampliação e Reforço de Pátio e Pista
– Recife-PE – Construção de 4 Pontes de Embarque
– Salvador-BA – Readequação do Acesso ao Aeroporto
– Vitória-ES – Construção do Novo Terminal de Cargas
– Confim-MG – Ampliação do Estacionamento de Veículos em mais 700 Vagas
– Guarulhos-SP – Ampliação da Capacidade para mais 12 milhões de pass/ano
– Tom Jobim-RJ – Recuperação e Revitalização dos Sistemas de Pistas e Terminal de Cargas
– Curitiba-PR – Ampliação da Pista de Pouso e Ampliação do Terminal de Cargas em mais 5.000 m²
– Florianópolis-SC – Ampliação da Capacidade para 2,7 milhões de pass/ano
– Porto Alegre-RS – Implantação do Novo Complexo Logístico do Aeroporto e Ampliação da Pista de Pouso e Decolagem
– Cuiabá-MT – Complementação da Reforma do Terminal de Passageiros
– Brasília-DF – Ampliação da Capacidade para 11 milhões de pass/ano
Acompanhamento do PAC
O PAC possui um grupo gestor acompanhado pessoalmente pelo Presidente Lula. O objetivo desse grupo, sediado na Casa Civil, sob coordenação da Ministra Dilma Roussef é o monitoramento de todas as ações do Programa.
No dia 7 de maio, ao completar 100 dias do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, foi feito o primeiro balanço. Mais de 90% dos projetos estão andando bem, sendo 864 projetos classificados como situação boa, 644 razoáveis e só 138 vão mal.
Na área de logística – rodovias, ferrovias, hidrovias, portos -, temos 56,5% das obras com sinal verde.
Conclusão
O Programa de Aceleração do Crescimento apresentado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nação sinaliza o retorno dos projetos de longo prazo que foram abandonados desde o ano de 1982 no país. Ele tem por objetivo na área logística, resolver os gargalos que impedem que o país possa crescer a uma taxa superior a 5% ao ano. Com investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, ele visa modernizar e adequar os vários modais de transporte do Brasil. O PAC está inserido dentro de uma primeira fase de retomada do investimento em que o governo não fique preso apenas à questão fiscal. O país precisa retomar a construção interrompida, como caracterizou Celso Furtado, na sua obra homônima. Um país não pode se prender a gestão monetária de curto prazo. E dessa forma o PAC sinaliza que o país quer crescer e se desenvolver social e economicamente. Ele incorpora ferramentas modernas de gestão, foi feito de forma que haja garantia e continuidade de todas as ações. O Programa de Aceleração do Crescimento incentiva o investimento público e privado. É a primeira vez na história econômica do Brasil, que o país cresce distribuindo renda, principalmente para o quintil mais pobre da população, com inflação em queda, superávit nas transações correntes, aumento das reservas internacionais e respeito ao meio ambiente.