O transporte como direito social. Uma ação vitoriosa da Bancada

07/02/2017

Crédito:

O ano de 2017 começou com importante vitória da população que depende do transporte público na capital e região metropolitana. Por meio de ação judicial vitoriosa, a Bancada do PT garantiu a manutenção do benefício mais importante do Bilhete Único: o seu caráter social de mobilidade, favorecendo quem mora longe do trabalho e das regiões centrais de serviços. Em seu despacho, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo corroborou o argumento da ação do PT, obrigando o Estado a retomar os valores praticados antes do reajuste. Na esteira da suspensão do aumento da tarifa integrada, as linhas intermunicipais e os terminais de ônibus da EMTU também recuaram das cobranças abusivas.

Houve uma clara jogada de marketing do governador Geraldo Alckmin e seu afilhado político, o atual prefeito de São Paulo, João Dória, ambos do PSDB, ao dissimular o prejuízo no bolso do passageiro, mantendo o valor da tarifa simples e reajustando o valor do bilhete único integrado. A ação rápida do PT não apenas denunciou a manobra, mas deixou claro que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos não têm uma política de modicidade tarifária. A modicidade na tarifa de integração implica numa redução gradativa do valor da tarifa, diminuindo o impacto do reajuste do transporte público na despesa diária do usuário. E para isso é necessário consolidar um fundo de custeio, reduzindo o impacto da inflação e desonerando o próprio Orçamento Estadual. Hoje o reajuste não segue uma memória de cálculo e não há uma planilha de custos pormenorizada que justifique o aumento da tarifa.

Este fundo de custeio e o próprio bilhete único são propostas do PT desde os anos 90. A primeira proposta embrionária foi de minha autoria, ainda em 1991, quando apresentei o projeto de lei do Bilhete Único Metropolitano, do Fundo Metropolitano e do Conselho Metropolitano de Transporte. Já naquela época a proposta era criar um bilhete que, mediante o pagamento de uma única tarifa, permitisse a utilização dos diversos modais de transporte durante um período de tempo determinado.

O projeto se aperfeiçoou e foi concretizado na gestão petista da cidade de São Paulo, em 2004, primeiro nos coletivos municipais. De lá para cá, avançamos nos benefícios sociais do bilhete único, ao garantir a versão do Bilhete Mensal, gratuidade para idosos a partir de 60 anos e, mais recentemente, o Passe Livre, que permite aos estudantes de baixa renda manter seus estudos.

Atualmente, dos seis milhões de usuários diretos dos ônibus em São Paulo, 2,1 milhões contam com gratuidades totais ou parciais, representando 33% das viagens de ônibus. Há que se explicar ao cidadão comum que parte desse montante representado pelas gratuidades já está diluído no valor da tarifa em vigor, ou seja, o usuário pagante sempre desembolsa parte desta gratuidade. Mas essa informação não é divulgada ao usuário e a justificativa para o aumento da tarifa recai sempre no alto custo das gratuidades aos cofres públicos. Falácia tucana.

É preciso vigilância constante da Bancada do PT em todas as áreas do Estado. Não aceitaremos nenhum direito a menos em São Paulo e no Brasil. Um ótimo ano legislativo para todos nós.

José Zico Prado
Deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

Leia mais

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.