Descaso da Sabesp
Abandono de obras da Sabesp em São Roque gera inquérito civil
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito civil para apurar eventuais riscos à saúde e prejuízos de ordem financeira à população, decorrentes de abandono de obras de tratamento de esgoto em São Roque, município da Região Administrativa de Sorocaba. A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça, Wilson Velasco Júnior, que atendeu pedido encaminhado pela deputada Ana Perugini à Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo.
Com a decisão do Ministério Público será possível analisar a conduta da Prefeitura Municipal de São Roque e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que opera na cidade há mais de 30 anos.
Na argumentação, o promotor Velasco informa, com base em informações levantadas em Audiência Pública na Câmara Municipal, que a Sabesp já investiu mais de 14 milhões de reais e ainda não concluiu as obras de tratamento de esgoto. Aliás, paralisadas desde 1999. Ao invocar a legislação, o promotor lembra que é função do Ministério Público promover inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Acrescenta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Na representação, a deputada Ana Perugini pede a apuração dos riscos ao meio ambiente, à saúde e segurança públicas pelo abandono das obras, vez que estão servindo de depósito de lixo; a limpeza e manutenção das áreas, demais bens e equipamentos da Sabesp, e a adoção de medidas para a guarda dos equipamentos e outros próprios da Sabesp, com a finalidade de preservação do patrimônio público e eventual responsabilização dos responsáveis. Na Assembleia Legislativa, Ana Perugini é Coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp.
*fonte: Ass. Imprensa dep. Ana Perugini