Obras do Rodoanel Norte podem parar

24/04/2013

Localização errada

Justiça recomenda paralisar obras do trecho norte do Rodoanel

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu um parecer favorável do procurador de Justiça Daniel Fink, especializado em questões ambientais, sobre uma ação civil que pede a paralisação das obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. A ação foi proposta pelo promotor de Habitação e Urbanismo da capital Maurício Ribeiro Lopes, que questiona, entre outros pontos, a localização da nova rodovia, que cruzará a Serra da Cantareira.

Quatro canteiros da obra estão instalados, segundo Laurence Casagrande Lourenço, o presidente da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa responsável pelo projeto. Os operários estão abrindo rotas para começar a obra pelos túneis que a rodovia vai possuir.

Segundo o promotor Lopes, a obra fere o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Para ele, a localização da pista, de acordo com o plano, deveria ter uma distância mínima de 20 quilômetros em relação ao centro da cidade – as pistas estão a cerca de 11 quilômetros do centro.

Lopes, quando propôs a ação, pedia cautela antecipada da ação (uma decisão liminar, provisória, que paralisava as obras até que o teor da ação fosse analisado pela Justiça). O pedido, no entanto, não foi aceito, e o promotor entrou com um agravo de instrumento (um recurso à liminar).

O TJ recebeu, nos últimos dias, um parecer do procurador Fink recomendando o acolhimento dos argumentos de Lopes. O assunto deve ser julgado “nos próximos dias”, disse o promotor.

O Ministério Público Estadual em Guarulhos havia entrado com ação semelhante, mas a decisão da Justiça – em primeira e segunda instâncias – foi pela continuidade das obras. No acórdão (a decisão da Justiça), foram citados diversos pareceres, de órgãos como a Cetesb e o Ibama, que aprovaram a construção das pistas, além de parecer da Prefeitura de São Paulo que não fez oposições por causa do Plano Diretor.

O presidente da Dersa afirma ter confiança que, mesmo com o parecer do procurador, a Justiça deva se manifestar de forma parecida com o caso de Guarulhos.

fonte: Agência Estado

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