Oposição apresentou 30 pedidos de CPIs, barrados pela base de apoio governista

12/11/2010 18:03:00

Trabalho legislativo

 

Os deputados da base de apoio ao Governo do PSDB em São Paulo conseguiram arquivar pelo menos 30 pedidos de CPIs na atual legislatura. Nos últimos quatro anos, denúncias de contratos sem licitação, fraudes, desperdício de dinheiro público, corrupção e outras irregularidades deixaram de ser apuradas devido às manobras dos governistas.

Entre 2007 e 2010, os deputados petistas apresentaram 26 destes pedidos de CPIs não protocolados; dois foram apresentados pelo PSOL e outros dois pelo PDT.

Para romper o bloqueio, a Bancada impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, sob a justificativa de que as CPIs são umas das formas de o Poder Legislativo exercer a sua função fiscalizadora.

Com a pressão, o presidente da Assembleia anunciou em julho de 2007 a instituição de cinco CPIs sob o critério de ordem cronológica da apresentação do pedido, que favoreceu mais uma manobra dos parlamentares dos partidos governistas. Eles passaram a protocolar, rapidamente, pedidos de CPIs de temas pouco relevantes e sem relação com o Governo do Estado, para atrasar as investigações que pudessem atingir o governo tucano.

2007

Esta estratégia garantiu a instauração de cinco CPIs anuais na Assembleia, desde 2007. Só que nenhuma das investigações atingiu os inúmeros escândalos amplamente denunciados da gestão tucana. A CPI da CDHU, por exemplo, foi encerrada em novembro do ano passado sem analisar documentos e ouvir envolvidos e testemunhas importantes na investigação das fraudes em licitações para a construção de casas populares.

No ano de 2007, os deputados petistas apresentaram 11 pedidos para a instauração de CPIs, arquivados devido ao boicote da base governista. No primeiro semestre, foram pedidas Comissões para investigar a Cratera do Metrô (acidente da Linha 4), a Máfia dos Caça-Níqueis, o baixo desempenho escolar, as ONGs no Governo Alckmin, o Ipesp, as fraudes na licitação do Metrô, a omissão de estatísticas criminais, os contratos sem licitação entre o Governo Alckmin e o Instituto Uniemp e a contratação de publicidade para o Banco Nossa Caixa.

No segundo semestre, houve pedido para uma CPI dos Imóveis Vagos, baseado na denúncia de que São Paulo teria 30 mil imóveis abandonados pelo governo tucano, e para a CPI das Rodovias, que investigaria a prorrogação dos contratos de concessão e os diferenciais de custo de pedágio (nos trechos do Estado e da União).

Houve também um pedido de CPI do Sistema Prisional, para apurar o desvio do dinheiro público por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária e de ONGs.

2008

A denúncia de que o então governador José Serra gastou R$ 108 milhões e patrocinou até despesas em casas noturnas com cartões corporativos motivou o primeiro pedido de CPI da Bancada do PT em 2008. A CPI dos Cartões Corporativos foi enterrada pelos tucanos, juntamente com os pedidos das CPIs da Segurança Particular, da Alstom e do Detran.

No segundo semestre de 2008, houve pedido para a instauração da CPI da contratação de empresas de segurança particular pelo CDHU e da CPI Operação Parasitas, cujo pedido foi baseado em notícias sobre fraudes em licitações, faturamento e suborno de agentes públicos nos principais hospitais públicos do Estado.

2009

No ano passado, as manobras para impedir investigações garantiram até a instauração de uma CPI que não funcionou. A CPI para investigar fraudes no licenciamento e no recolhimento de IPVA só teve uma reunião com quórum (número mínimo necessário de deputados) e foi extinta, 4 meses depois, devido ao boicote dos próprios parlamentares tucanos que a instituíram. Foram 120 dias sem atividades.

Os deputados da oposição apresentaram, em 2009, oito pedidos de CPIs. O PSOL pediu, na CPI do Iamspe, investigações sobre as perícias médicas no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Os deputados petistas pediram Comissões para investigar corrupção na Polícia Civil, superfaturamento do Rodoanel, nos contratos do Programa Computador na Escola, desvios de verbas de operações sigilosas da Secretaria de Segurança, a prestação de serviços da Telefonica, as causas do desabamento das vigas do viaduto do Rodoanel e fraudes nas contratações pelo Governo de São Paulo de empresas já denunciadas no Distrito federal.

As denúncias sobre a Polícia Civil, baseadas em suspeitas de corrupção envolvendo o ex-secretário de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, e investigadores foram alvo ainda de um pedido de CPI do PDT, também rejeitado por falta de assinaturas.

2010

Apesar do arquivamento de pedidos de CPIs, os escândalos envolvendo a Alston e as licitações do Metrô continuaram em 2010, ano em que o bloco governista boicotou outros três importantes pedidos de CPIs. Houve pedidos para investigar possíveis fraudes no Instituto de Criminalística de São Paulo e para a apuração de indícios de má gestão e irregularidades no Instituto Butantã.

As denúncias de falta de transparência na execução do orçamento do Judiciário de São Paulo foram alvo de um pedido de CPI do PSOL.

Quase ao final de sua atuação, a atual legislatura, majoritariamente governista, valeu-se da regra numérica – são 71 da base de apoio ao governo do PSDB contra 23 deputados da oposição – para impedir o trabalho parlamentar de investigar.

As CPIs não julgam e não punem, mas tem o poder de fiscalizar, propor soluções e encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria, ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado.

Durante as investigações, os deputados que integram as Comissões poderiam realizar vistorias e levantamentos em repartições públicas estaduais e outras entidades. Mas, o sistemático boicote tucano impediu que o atual grupo de parlamentares exercesse plenamente as funções legislativas.

 

 

 

 

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