Orçamento 2006: Governo Alckmin prevê queda de R$ 50,6 milhões nos investimentos para as universidades paulistas

30/09/2005 20:50:00

As despesas podem ser analisadas, de maneira geral, por fonte de recursos, por grupo de despesas e por órgãos.

Comparando as despesas por fonte de recursos do Estado orçadas em 2006 em relação a 2005, podemos observar que as despesas vinculadas aos recursos federais (fonte 5) são as que mais vão crescer, atingindo o percentual de 39,33% em relação ao ano anterior. As despesas com recursos estaduais (fontes 1 e 2) crescerão a um ritmo bem menor, cerca de 14,72% e 13,06% respectivamente.

As despesas resultantes de operações de crédito (fonte 7) apresentarão uma queda de 12,45%, ou seja, o governo estadual planeja ter menor capacidade de financiamento externo (via BNDES, Banco Mundial, BIRD, etc.) para suas despesas. Veja o detalhamento dos dados na tabela 1, que pode ser acessada ao clicar no link ao final da página.

Fazendo a análise das despesas por grupo ou categoria econômica, podemos ressaltar que as despesas com pessoal e encargos (pagamento da “Folha do Servidor e Aposentadoria”) são as que terão uma das menores variações em 2006 (crescerão 13,29%), sendo que a participação deste grupo de despesa também diminuirá em relação ao total (de 42,28% em 2005 para 41,48% em 2006), refletindo a continuidade na falta de uma política para o servidor público estadual. Veja os detalhes na tabela 2.

As despesas com a amortização da dívida (pagamento do principal) são as que mais crescerão de 2005 para 2006 (59,91%), em contraposição ao baixo crescimento das despesas com juros e encargos da dívida pública (apenas 1,76%). Este planejamento indica uma redução real no gasto com juros da dívida pública estadual e um aumento da amortização ou liquidação desta, situação que deverá ser acompanhada ao longo do ano.

As despesas com inversões financeiras – em geral aporte de recursos para as empresas públicas – também crescerá a um ritmo bem superior (cerca de 50,93%), demonstrando a intenção do governador Geraldo Alckmin em acelerar suas ações junto às empresas, que possuem menor burocracia e controle social para realizar suas despesas.

Os investimentos através da administração direta, por sua vez, crescerão à taxa de 19,09% em relação ao ano anterior, indicando que o calendário eleitoral deve marcar alguma aceleração na realização de obras de grande visibilidade (como o “Rodoanel”).

Examinando com mais detalhes a composição das fontes de recursos dos Investimentos previstos para 2006, temos que os recursos do Tesouro Estadual responderão por cerca de 57,94% do total, enquanto as Empresas, Autarquias e Fundações do Estado participarão em cerca de 11%. De outro lado, os Recursos Federais financiarão quase 20% dos investimentos do Estado, enquanto as Operações de Crédito apenas 4,65%. Veja a tabela 3.

As despesas com investimentos do Centro Paula Souza e as Universidades Paulistas em 2006 – que estiveram no centro do debate na LDO – não serão privilegiadas no Orçamento. Veja a tabela 4.

No caso do Centro Paula Souza, os investimentos crescerão apenas 0,78% (ou R$ 309 mil) em relação a 2005, refletindo a falta de planejamento do Governo Estadual quanto à ampliação de FATEC´s e ETE´s, bem como no que se refere ao melhor aparelhamento das já existentes.

Quanto às Universidades (USP, Unicamp e UNESP), o investimento terá uma queda de 25,87% (ou R$ 50,6 milhões) em relação a 2005, ou seja, os projetos de ampliação de vagas sem perder a qualidade de ensino ficarão comprometidos.

Deve-se ressaltar que a UNESP sofrerá a maior queda nos investimentos previstos (cerca de 22,52%), denotando falha grave no planejamento público, uma vez que esta universidade é a que reponde pela maior parte da criação de novos cursos superiores pelo Estado.

O governo de Geraldo Alckmin prevê no Orçamento 2006 aplicar apenas 9,51% dos recursos do ICMS (Cota Parte Estado) e Lei Kandir nas Universidades Paulistas, valor este menor do que os 9,57% previstos no ano passado e no Projeto de LDO/2006 enviado pelo próprio governo estadual ao Legislativo. Veja as s 5 e 6.

O CRUESP afirma em matérias na imprensa que seriam necessários pelo menos 9,93% para a manutenção do ritmo de expansão já realizada. Desse modo, o Governo Alckmin não prevê condições para a ampliação do ensino público superior com qualidade – diferentemente do Governo Federal, que está ampliando os recursos federais para a criação da Universidade do ABC (entre outras).

Em relação aos 10% aprovados pela Assembléia Legislativa e vetados pelo Governador, as Universidades deixarão de receber cerca de 203 milhões de reais em 2006.

Na distribuição das despesas por órgão, detalhada na tabela 7, a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento terá o maior crescimento orçamentário em relação a 2005 (cerca de 77,82%) – quase R$ 1 bilhão -, refletindo a subscrição de ações da CESP para pagamento de dívida. Em seguida, temos a Secretaria de Assistência Social, com aumento de 48,45% (R$ 120 milhões, aproximadamente), apontando para a necessidade de ampliação de programas destinados aos setores de baixa renda (Renda Cidadã) e juventude (Ação Jovem), onde o Governador possui os menores índices de aprovação.

Como destaques negativos, devemos ressaltar o baixo crescimento do orçamento da Secretaria de Segurança Pública (apenas 6,48%) e a redução dos Orçamentos das Secretarias de Juventude, Esporte e Lazer (15,23%), Trabalho (14,60%) e Agricultura (0,94%).

Reforça-se, portanto, a percepção que o Governo Alckmin pretende privilegiar grandes obras em detrimento de políticas para a agricultura e a geração de trabalho e renda. A área da segurança pública também merecerá atenção inferior àquela reservada para outros setores.

Através de uma análise mais detalhada sobre a evolução da participação de cada Órgão no Orçamento Estadual durante o período 2002-2006 (conforme a 8), vemos nitidamente que Educação, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Segurança Pública, Trabalho e Transporte perderam espaço e importância em relação às áreas de Recursos Hídricos, Assistência Social, Administração Penitenciária e Transportes Metropolitanos.

Deste modo, o governo de Geraldo Alckmin revela que a prioridade do Estado está na realização de grandes obras – tais como a “Calha do Tietê” e o Rodoanel – e na construção e administração de penitenciárias pelo Estado de São Paulo, perdendo espaço, ao longo dos últimos anos, as políticas de educação, agrícola, de ciência e tecnologia, de prevenção na segurança pública, de geração de trabalho e renda e de apoio à juventude, ao esporte e ao lazer.

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