Orçamento 2013

“A grande maioria das emendas que o relator tucano, Cauê Macris, diz acatar, ele transforma em subemenda. Quando o orçamento é aprovado, as subemendas caem”, afirma deputado Luiz Claudio Marcolino

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo se reuniu, nesta quinta-feira (13/12), para discutir a Proposta Orçamentária do governo paulista para 2013. A Bancada do PT apresentou seu voto em separado em contraposição ao texto do Executivo. Na próxima terça ou quarta-feira (dias 18 e 19/12), o relatório do deputado estadual Cauê Macris (PSDB) deve ser votado na comissão.

A oposição, que conta com 24 deputados do PT e dois do PCdoB, frente a um total de 94, coloca no documento apresentado na comissão as propostas oriundas de 20 audiências públicas regionais realizadas para incorporar ao Orçamento as demandas apresentadas pela sociedade civil. Essas são aglutinadas em 52 emendas que somam R$ 459 milhões, cerca de 0,3% do orçamento total de R$ 173 bilhões, 10,5% maior do que o de 2012.

Segundo a oposição ao governo Geraldo Alckmin, porém, as emendas decorrentes das audiências públicas, assim como a dos deputados que não são da base governista, são praticamente desconsideradas. A expectativa é de que o relator Macris deve, provavelmente, incorporar apenas sete emendas das 52 retiradas das audiências públicas. Estas emendas, somadas às de autoria de deputados da oposição, serão apenas R$ 73 milhões, ou 0,04% do total do orçamento.

Falta transparência

Para o deputado petista Luiz Cláudio Marcolino , “a grande maioria das emendas que o relator diz acatar, ele transforma em subemenda. Quando o orçamento é aprovado, as subemendas caem. Então ele não está aprovando a emenda indicada pelo parlamentar ou pela comissão, mas uma subemenda, vinculada a um programa ou ação, e que não entrará no orçamento” .

Entre as emendas provenientes de audiências públicas apresentadas pelo PT no voto em separado, e que o partido diz que não serão aproveitadas no relatório, estão, por exemplo, propostas referentes à ampliação e duplicação de rodovias (fruto de 70 sugestões em audiências públicas, somando R$ 20 milhões), hospitais filantrópicos e municipais (44 sugestões, R$ 10 milhões), escolas técnicas (R$ 12 milhões), terminais rodoviários no interior (R$ 500 mil), urbanização de favelas (R$ 12 milhões), entre muitas outras.

De acordo com a Bancada petista, para driblar a falta de emendas existem as “indicações” orçamentárias. O problema é que estas, ao contrário das emendas, são uma solução que não está na lei, e portanto sujeita a critérios políticos.

Segundo Marcolino, falta diálogo e transparência. “Nós gostaríamos que efetivamente todas as sugestões da população e dos parlamentares, dialogando com ela no Estado, fossem incluídas no orçamento. E que a população soubesse quando e onde vai ser feita determinada obra, e qual o prazo de execução”.

*com informações da Rede Brasil Atual