Orçamento de Serra não respeita parlamento e demonstra falta de planejamento

26/02/2007 19:50:00

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Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento

Apesar de ressalvas da bancada petista, deputados estaduais da base do governo, aprovaram relatório do Orçamento 2007, nesta terça-feira, 22/2, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. Deputados petistas não pouparam críticas à proposta orçamentária do executivo, destacaram o grave problema do retrocesso no aumento de recursos para educação, na subestimação do orçamento e no desrespeito as 40 audiências públicas, realizadas em todo o Estado, quando deputados ouviram reivindicações da sociedade civil organizada, transformadas em emendas orçamentárias.

O “voto em separado” foi o instrumento petista de se contrapor à proposta do governo, além de mostrar a possibilidade remanejamento dos recursos, que chega a 40%, se somarmos a antecipação de receita orçamentária, 7%, mais créditos suplementares de até 17% e um excedente de arrecadação de 20%. Segundo o relatório dos petistas a manipulação dos recursos atesta que o orçamento de Serra é uma obra de “ficção”.

Mario Reali (PT), apresentou o voto em separado do partido e denunciou à “subserviência” do Legislativo diante de um orçamento do governo Serra, que segundo petistas, esta “distante do interesse público”. Um dos motivos para esta avaliação é a adição de algumas emendas de deputados, ao relatório apresentado pelo governista Edmir Chedid (PFL), que não foram acompanhadas de recursos; para Reali, trata-se de “letra morta”.

Em tom de deboche o deputado Renato Simões (PT), disse que o PFL, partido da base governista, “fez o serviço para Serra” já que diversos cortes e o próprio orçamento sub-dimensionado contou com o gerenciamento de Cláudio Lembo (PFL), ex-governador de São Paulo. Para Simões o mais grave foi o veto de Lembo à proposta que aumentava de 9,57% para 10,43% o repasse de recursos do ICMS para as Universidades Públicas Estaduais.

Uma conquista dos petistas foi a correção de recursos provenientes da Lei Kandir, trata-se de uma restituição do ICMS feito pela União para os Estados, que concedem benefícios, sob a forma de desconto do imposto, para empresas exportadoras. As universidades sofriam com a ausência do repasse deste recurso.

A deputada líder dos tucanos na Assembléia, Rosmary Corrêa, sofreu com os apontamentos dos petistas, eles lembraram que ela tem sua base eleitoral na área de segurança, no entanto, defendeu um orçamento que corta em 50% os recursos para construção de presídios e não prevê aumento de recursos na área da inteligência policial.

Enio Tatto (PT), líder do partido na Assembléia, disse que “não há registros de um atraso como esse no legislativo paulista”. Tatto salientou que os recursos existem no entanto, o governador quer o direito de “manipular” investimentos desrespeitando a democracia.

Tatto lembrou que no ano de 2005 o orçamento previsto pelo executivo foi de R$ 69,8 bilhões no entanto, o realizado atingiu R$ 76,1 bilhões com um excedente de mais de R$ 6 bilhões. Já em 2006 a diferença entre o previsto e o executado foi de R$ 3 bilhões. Segundo Tatto, a tática do governo é subestimar os valores a fim de monopolizar a aplicação dos recursos não previstos. Para inibir esse “vício” o PT esperava a aprovação de uma proposta da bancada, que previa a aplicação proporcional ao orçamento de recursos vindos de um previsível excesso de arrecadação, mais uma vez Serra decepcionou e sequer considerou a proposta.

Antes de votar o relatório do projeto de orçamento de Serra, os deputados governistas se calaram diante do representante das universidades públicas, João Zanetic, do Fórum das Seis – ele disse que “os três por cento reivindicados para educação e rejeitados pelo governo, deixa ainda muito a desejar, se comparado com a demanda do setor”.

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