A Bancada do PT denunciou na coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (08) a falta de planejamento do governo tucano na proposta orçamentária do Estado de São Paulo. Para os deputados petistas a distância que existe entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta de Orçamento enviado pelo governo à Assembléia, somada a redução de investimentos em áreas sociais e de infra-estrutura mostram que não existe excelência administrativa na condução do governo.
Enio Tatto, líder do PT na Assembléia alertou para a manipulação do governo no Legislativo paulista, o atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias já é uma manobra de José Serra apontou. Outra observação apontada por Enio é a de que, caso não ocorra a votação do Orçamento até a data regimental, o novo governador terá em 2007 apenas 1/12 avos do Orçamento proposto pelo Executivo.
Para o deputado Mário Reali, integrante da Comissão de Finanças de Orçamento, a incompatibilidade que existe entre a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Orçamento enviado pelo Executivo exigirá ajuste. Ele disse ainda que está preocupado com cortes nas áreas sociais. A população pode sofrer prejuízos com os cortes apontados no Orçamento do governo Serra.
Já Simão Pedro, membro da Comissão de Transportes da Assembléia alertou para o oportunismo político na inauguração da Linha F de trens metropolitanos, que estão paralisadas por falta de orçamento, o deputado pretende convocar o secretário de Transportes, Jurandir Fernandes para esclarecer a paralisação.
A preocupação com a segurança pública foi outro tema prioritário na reunião, o deputado Vanderlei Siraque destacou para os cortes na área de inteligência da polícia. Para o deputado o crime organizado deve ser combatido com inteligência policial e não com uma polícia reativa.
Os dados da análise indicam que a participação industrial na economia estadual sofreu quedas sucessivas desde 1995. Naquele ano, a arrecadação do ICMS industrial foi da ordem de 53,05% do total arrecadado. Em 2005, essa participação caiu para 135,78%. Os técnicos explicaram que a fonte das informações é a própria Secretaria da Fazenda. No que se refere à fragilidade fiscal, o estudo compara 1995, ano que os petistas tomaram para base da análise, com 2005. Em 1995, a dívida pública estadual era de R$ 50 bilhões. Em 2005, atingiu R$ 140 bilhões.
Os assessores do PT disseram ainda que o pacto para o pagamento da dívida estadual com a União trouxe sucessivos prejuízos ao Estado, que não tem conseguido nem honrar o pagamento do limite estabelecido, que é de 13% dos recursos orçamentários.
Para os técnicos petistas, a dívida está caminhando para se tornar impagável, já que há um resíduo que vai se acumulando ao longo dos anos e que deverá ser pago em 30 anos, a contar da pactuação. Em 1998, o resíduo acumulado era de R$ 2.612 bilhões. Em 2005, o montante chegou a R$ 34.372 bilhões
A variação de investimentos totais previstos pelo governo do tucano Geraldo Alckmin e o Orçamento de Serra é gritante. Alckmin tinha previsto quase 24,5% a mais para o orçamento de 2007 e Serra reduz para menos 19,46%.
Outro dado observado é que novo governo começa com reduções importantes nos programas sociais do Estado como Ação Jovem (-17,28%); atuação em Cortiços (-62%); Programa Morar Melhor (-30%) além de diminuição nos investimentos de -21% em obras e redução de -4,5% nos gastos com aposentadorias.
Outros programas que perderão recursos em 2007 serão; Policiamento Escolar; Saneamento Para Todos e Proteção Social Básica, que juntos somam mais de R$ 52 milhões.
Estiveram ainda presentes os deputados, Roberto Felício, Hamilton Pereira, Candido Vaccarezza, Vicente Candido e Donizete Braga.