Orçamento de Serra reduz investimentos e políticas sociais

08/11/2006 18:50:00

Crédito:

deputados Mario Reali e Enio Tatto

A Bancada do PT denunciou na coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (08) a falta de planejamento do governo tucano na proposta orçamentária do Estado de São Paulo. Para os deputados petistas a distância que existe entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta de Orçamento enviado pelo governo à Assembléia, somada a redução de investimentos em áreas sociais e de infra-estrutura mostram que não existe excelência administrativa na condução do governo.

Enio Tatto, líder do PT na Assembléia alertou para a manipulação do governo no Legislativo paulista, “o atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias já é uma manobra de José Serra” apontou. Outra observação apontada por Enio é a de que, caso não ocorra a votação do Orçamento até a data regimental, o novo governador terá em 2007 apenas 1/12 avos do Orçamento proposto pelo Executivo.

Para o deputado Mário Reali, integrante da Comissão de Finanças de Orçamento, “a incompatibilidade que existe entre a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Orçamento enviado pelo Executivo exigirá ajuste”. Ele disse ainda que está preocupado com cortes nas áreas sociais. “A população pode sofrer prejuízos com os cortes apontados no Orçamento do governo Serra”.

Já Simão Pedro, membro da Comissão de Transportes da Assembléia alertou para o “oportunismo político na inauguração da Linha F de trens metropolitanos, que estão paralisadas por falta de orçamento”, o deputado pretende convocar o secretário de Transportes, Jurandir Fernandes para esclarecer a paralisação.

A preocupação com a segurança pública foi outro tema prioritário na reunião, o deputado Vanderlei Siraque destacou para os cortes na área de inteligência da polícia. Para o deputado “o crime organizado deve ser combatido com inteligência policial e não com uma polícia reativa.”

Os dados da análise indicam que a participação industrial na economia estadual sofreu quedas sucessivas desde 1995. Naquele ano, a arrecadação do ICMS industrial foi da ordem de 53,05% do total arrecadado. Em 2005, essa participação caiu para 135,78%. Os técnicos explicaram que a fonte das informações é a própria Secretaria da Fazenda. No que se refere à fragilidade fiscal, o estudo compara 1995, ano que os petistas tomaram para base da análise, com 2005. Em 1995, a dívida pública estadual era de R$ 50 bilhões. Em 2005, atingiu R$ 140 bilhões.

Os assessores do PT disseram ainda que o pacto para o pagamento da dívida estadual com a União trouxe sucessivos prejuízos ao Estado, que não tem conseguido nem honrar o pagamento do limite estabelecido, que é de 13% dos recursos orçamentários.

Para os técnicos petistas, a dívida está caminhando para se tornar impagável, já que há um resíduo que vai se acumulando ao longo dos anos e que deverá ser pago em 30 anos, a contar da pactuação. Em 1998, o resíduo acumulado era de R$ 2.612 bilhões. Em 2005, o montante chegou a R$ 34.372 bilhões

A variação de investimentos totais previstos pelo governo do tucano Geraldo Alckmin e o Orçamento de Serra é gritante. Alckmin tinha previsto quase 24,5% a mais para o orçamento de 2007 e Serra reduz para menos 19,46%.

Outro dado observado é que novo governo começa com reduções importantes nos programas sociais do Estado como Ação Jovem (-17,28%); atuação em Cortiços (-62%); Programa Morar Melhor (-30%) além de diminuição nos investimentos de -21% em obras e redução de -4,5% nos gastos com aposentadorias.

Outros programas que perderão recursos em 2007 serão; Policiamento Escolar; Saneamento Para Todos e Proteção Social Básica, que juntos somam mais de R$ 52 milhões.

Estiveram ainda presentes os deputados, Roberto Felício, Hamilton Pereira, Candido Vaccarezza, Vicente Candido e Donizete Braga.

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