Finanças

Calendário das audiências públicas – Orçamento 2009

Novembro

Dia 17 – 10 horas – Campinas

Dia 17 – 15 horas – Barueri

Dia 18 – 10 horas – Taubaté

Dia 19 – 10 horas – Santos

Dia 24 – 11 horas – São José do Rio Preto

Dia 25 – 10 horas – São Bernardo do Campo

Dia 27 – 11 horas – Bauru

Dia 28 – 14 horas – Marília

Dezembro

Dia 1 – 11 horas – Ribeirão Preto

Dia 2 – 14h30 – São Paulo

Dia 5 – 11 horas – Presidente Prudente

* Todas as audiências acontecerão nas Câmaras Municipais dos respectivos municípios.

Confira no arquivo para download em “em anexo” no final desta página, a análise técnica da Bancada e o material explicativo (folder) do Orçamento 2009.

Orçamento do governo Serra é obra de ficção

O Estado de São Paulo terá um Orçamento de aproximadamente R$ 116 bilhões em 2009.

1) Orçamento de Serra é irreal: Durante todo o período tucano, o Orçamento estadual vem sendo sistematicamente subestimado. O excesso de arrecadação em 2008 deve atingir R$ 10 bilhões. Em outras palavras, o governo Serra segue “escondendo” recursos da Assembléia Legislativa.

2) Governo Serra “pega carona” no governo Lula: Grande parte do aumento da arrecadação do ICMS e do IPVA previstos no Orçamento de 2009 são resultado do forte crescimento da economia brasileira nos últimos anos. O ICMS arrecadado até setembro/2008 foi recorde histórico -R$ 6,7 bilhões, assim como o IPVA, em janeiro/2008, que atingiu R$ 2,8 bilhões.

3) Investimentos serão feitos com Operações de Crédito e Privatizações: Apesar do excesso de arrecadação, os investimentos em 2009 serão “bancados” por operações de crédito e recursos da “concessão de rodovias”. Apenas 4,9% dos recursos próprios do Estado serão investidos. Em 2008, o Tesouro Estadual aplicou 5,1% dos seus recursos.

4) Orçamento de Serra não vale como instrumento de planejamento:  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já constatou que diversas ações orçamentárias não foram executadas em 2007. Para piorar ainda mais a situação, o governo Serra, na proposta orçamentária para 2009, alterou quase 50% de todas as metas das ações orçamentárias, aprovadas na LDO 2009 pela Assembléia Legislativa.

5) O governo tucano segue vendendo o patrimônio público estadual: Serra está encaminhando a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil por cerca de R$ 6 bilhões. A concessão de rodovias já rendeu mais de R$ 3 bilhões em 2008. Os tucanos também venderam mais de R$ 70 bilhões em patrimônio público, mas a dívida pública estadual deu um salto de 306,12% (cerca de R$ 104,5 bilhões).

6) Governo Serra promove “sanha” arrecadatória: Sem revelar números precisos, o governo Serra pratica a “anistia permanente” por meio da renovação contínua do Programa de Parcelamento Incentivado/PPI e do Programa de Parcelamento de Débitos/PPD, prejudicando o contribuinte que paga seus impostos em dia. Outro mecanismo de ampliação da arrecadação é a generalização da “substituição tributária” do ICMS. Através deste mecanismo, a indústria “recolhe” o ICMS de toda a “cadeia” de comercialização de mercadorias. Especialistas garantem que a adoção generalizada deste procedimento facilita a arrecadação estadual (mais de R$ 540 milhões em 2009), mas prejudica as micro e pequenas empresas, o mecanismo de concorrência dos mercados via preços (promoções) e o consumidor final.

7) Serra mantém terceirizações: O gasto com a terceirização dos serviços cresceu acentuadamente no Estado. A contratação de empresas, consultorias, fundações e organizações sociais para realizar serviços públicos representam uma sutil modalidade de privatização do Estado. A falta de transparência e de controle social têm sido recorrentes. Em 2009, estas despesas continuarão crescendo.

8) PSDB arrocha salários dos servidores: Em 2000, o gasto com ativos e inativos representava 49,27% das receitas correntes líquidas do Estado. Em agosto/2008, esta despesa com os servidores públicos caiu para 39,18%, o menor em toda a história do Estado. Este é o resultado da política de arrocho salarial e redução das contratações via concurso público.

9) Governo Serra fará gasto recorde em propaganda e publicidade: Em 2009, o maior “salto” nas despesas será em Comunicação. Em relação às despesas previstas em 2008, o aumento será de 91,26%, atingindo a cifra de R$ 177 milhões.

O Orçamento, depois de votado pela Assembléia Legislativa, constitui a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Propostas da Bancada do PT para o Orçamento do Estado 2009

1. Criação de mecanismos de participação popular na elaboração do Orçamento;

2. Regionalização do Orçamento, com o detalhamento dos gastos orçamentários em cada região do Estado;

3. Aumento dos gastos na área social, sobretudo na Educação e na Saúde (cumprindo-se a Emenda Constitucional 29);

4. Ampliação dos investimentos públicos, especialmente na Habitação, Saneamento, Transportes e Segurança Pública;

5. Adoção de emendas orçamentárias que contemplem as demandas sugeridas nas audiências públicas;

6. Redução da margem de remanejamento dos recursos orçamentários;

7. Aplicação do princípio constitucional da revisão salarial dos servidores públicos estaduais e redução da terceirização de serviços;

8. Fim de “sanha” arrecadatória;

9. Implantação de sistema de acompanhamento das emendas parlamentares e dos gastos com empresas estatais;

10. Tornar público os dados do sistema de acompanhamento das metas previstas no PPA, na LDO e no Orçamento;

11. Fim das privatizações;

12. Implantação de uma política de desenvolvimento regional para diminuir as diferentes econômicas e sociais entre as diversas regiões do Estado;

13. Apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a mais de 3 mil contratos do Governo Estadual.

Nota técnica – Orçamento 2009

Folder Orçamento 2009