Municipalização
Muitas pessoas talvez não saibam, mas os municípios paulistas acabam gastando, todos os anos, com a manutenção de serviços públicos que deveriam ser custeados pelo governo estadual. Uma espécie de municipalização forçada dos serviços, sem a transferência dos recursos correspondentes.
São aluguéis de delegacias de polícias e fóruns, manutenção do corpo de bombeiros e dos institutos médico-legais, alimentação e transporte de alunos da rede estadual de ensino, entre outras ações do Governo Estadual, todas custeadas pelas Prefeituras.
Segundo proposta para o Orçamento Estadual 2010, esta situação ficará ainda pior no que vem. Diversas ações com forte impacto sobre os municípios terão seus recursos reduzidos, quando comparamos com o orçamento atual.
Como exemplos, podemos citar a redução dos recursos para o custeio do transporte escolar dos alunos da educação básica, para as instalações da polícia civil ou ainda para a construção, reforma e ampliação de fóruns. Para a manutenção do corpo de bombeiros, os recursos continuarão irrisórios, ou seja, estas despesas continuarão recaindo sobre os municípios.
O governo Serra também não disporá recursos no ano que vem para a instalação de novas unidades da polícia técnica.
As ações relativas à execução de obras do Estado na área rural dos municípios também apresentarão orçamento menor. Os recursos para recuperação das estradas vicinais serão reduzidos de R$ 130 milhões em 2009 para R$ 100 milhões em 2010. Já para a implantação de pontes metálicas, o governo Serra não disporrá nenhum recurso.
Quanto aos convênios Estado-Município, para a realização de pequenas obras de infra-estrutura, os recursos disponíveis também serão menores em 2010. Os recursos para a assistência municipal na implementação de planos de desenvolvimento sustentável serão reduzidos de R$ 38,5 milhões para R$ 13,2 milhões. Já as verbas previstas na articulação municipal e consórcios de municípios (convênios) cairão de R$ 357 milhões para R$ 312 milhões.
Os recursos para a implantação de equipamentos sociais, na área da assistência social, serão zerados em 2010.
Moral da história: mesmo que de maneira velada, a municipalização forçada dos serviços públicos continuará sendo implantada pelo governo Estadual em 2010.
Veja quadro anexo.
Assessoria de Finanças
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