Orçamento regional participativo: 49 audiências públicas foram realizadas no Estado

08/11/2005 16:40:00

Em 2005, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo inovou ao realizar, de maneira pioneira, 49 audiências públicas para discutir o Orçamento Estadual 2006.

Nestas audiências, mais de 3.000 sugestões ao Orçamento foram apresentadas, com a presença de mais de 5.000 pessoas, entre vereadores, prefeitos, lideranças e cidadãos em geral.

A definição do Orçamento de maneira participativa, conforme experiências em outras regiões – onde o Orçamento Participativo foi implantado -, depende de uma caracterização/divisão regional, bem como de critérios que permitam a destinação de recursos de tal modo que seja possível superar as desigualdades sócio-econômicas regionais (inversão de prioridades).

Quanto à divisão regional, no Estado de São Paulo, optou-se por realizar 49 audiências assim distribuídas:

– 42 Audiências nas Regiões de Governo do Interior de São Paulo;

– 6 Audiências na Região Metropolitana de São Paulo (Grande São Paulo);

– 1 Audiência na Cidade de São Paulo.

Esta divisão levou em consideração as regiões de planejamento (Regiões de Governo) já existentes e a afinidade/proximidade de cidades da Grande São Paulo – constituindo 49 micro-regiões em todo o Estado.

A partir desta divisão regional do Estado, buscamos critérios para a comparação entre as regiões. Para tanto, utilizamos os dados do SEADE, referentes a cada cidade do Estado de São Paulo, quanto ao IPRS (Índice Paulista de Responsabilidade Social – semelhante ao IDH) e ao Orçamento Per Capta, agregando, posteriormente, estes indicadores para cada uma das 49 micro-regiões.

A utilização destes dois indicadores permitiu que levássemos em consideração o desenvolvimento sócio-econômico, o adensamento populacional e a capacidade de intervenção pública, fornecendo um conjunto informacional fundamental para a caracterização das diferenças regionais em todo o Estado.

Constituindo um indicador geral, que reunisse estes dois conjuntos informacionais – o IPRS e o Orçamento Per Capta Médio/OPCM de cada micro-região -, produzimos uma classificação geral das regiões, revelando aquelas que necessitam de maiores investimentos estaduais. Este indicador geral carrega consigo duas informações:

– qual Grupo do IPRS é mais freqüente em cada micro-região – lembrando que as cidades no Grupo 1 são mais ricas e as cidades no Grupo 5 mais pobres -, atribuindo-se um peso de 50% para esta informação e 5 pontos para as micro-regiões com cidades do Grupo 5 predominantes, e assim respectivamente;

– a faixa de Orçamento Per Capta Médio de cada micro-região, atribuindo-se um peso de 50% para esta informação e 5 pontos para as micro-regiões com Orçamento Per Capta Médio/OPCM entre 500 e 700 reais, 4 pontos para micro-regiões com OPCM entre 700 e 800 reais, e assim por diante.

Deste modo, micro-regiões que apresentem 10 pontos no Indicador Geral podem ser consideradas as mais pobres – possuindo mais cidades no Grupo 5 do IPRS e Orçamento Per Capta Médio na faixa de R$ 500 a R$ 700 – devendo ser priorizadas no Orçamento Estadual.

Em contrapartida, micro-regiões que apresentem 2 pontos estão entre as mais ricas – com predominância de cidades no Grupo 1 do IPRS e Orçamento Per Capta superior a R$ 1000.

Na tabela seguinte, podemos identificar, a partir deste indicador, a situação sócio-econômica de cada micro-região, classificando-as.

Observamos que as micro-regiões mais pobres correspondem àquelas situadas no Vale do Ribeira (Itapeva, Itapetininga, Registro), extremo do Vale do Paraíba (Guaratinguetá, Cruzeiro e Taubaté), próximas à divisa com o Sul de Minas (Bragança Paulista e São João da Boa Vista) e na área Centro-Norte do Estado (Jaú e Lins).

De outro lado, as micro-regiões mais ricas são aquelas situadas na Região de Campinas (Campinas e Piracicaba), Santos e Litoral Norte (Santos e Caraguatatuba), a Capital do Estado (São Paulo) e na Região Norte do Estado (Jales, Fernandópolis e Araçatuba).

No Grupo Intermediário próximo aos mais ricos, encontramos as micro-regiões ao longo dos eixos rodoviários Anhanguera (Jundiaí, Limeira, Ribeirão Preto) e Washington Luis (São Carlos, Rio Claro, Catanduva e São José do Rio Preto), bem como as micro-regiões de São José dos Campos, Sorocaba, Osasco, do ABC, Presidente Prudente e Assis.

Já no grupo intermediário, próximo aos mais pobres, temos outras micro-regiões do Centro do Estado (Botucatu, Bauru e Araraquara), do Norte do Estado (São Joaquim da Barra, Franca e Barretos), do Oeste do Estado (Avaré, Ourinhos, Tupã e Dracena) e da Grande São Paulo (Caieiras, Mogi das Cruzes, Taboão da Serra e Guarulhos).

Esta classificação sócio-econômica das micro-regiões do Estado de São Paulo fornece as bases para que possamos estabelecer um Orçamento Regionalizado e Participativo, que ajude na superação das desigualdades inter regionais do Estado de São Paulo.

Da tabela 1, disponível no link ao final desta página, consta a composição deo indicador geral sócio-econômico das regiões do Estado. A tabela 2 informa a classificação sócio-econômica das micro-regiões do Estado de São Paulo segundo o indicador geral.

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