PAC é aprovado. Sem dinheiro

23/12/2005 18:20:00

O PAC – Programa de Ação Cultural foi aprovado na Assembléia Legislativa sem duas das principais emendas propostas por parlamentares: a que fixava um valor nunca inferior a 0,2% do ICMS para projetos artístico-culturais independentes e a que garantia recursos da ordem R$ 60 milhões para esses projetos já em 2006. Outras emendas, como a utilização de recursos através de editais públicos, formação de comissões para apreciação dos projetos, obrigatoriedade de Conferência Estadual de Cultura a cada dois anos e repasse de verbas para projetos culturais nos municípios, foram mantidas.
A proposta do PAC foi enviada à Assembléia Legislativa pelo governador, através do Secretário de Cultura João Batista de Andrade. Foi uma contraproposta ao projeto de lei de criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura, que leva a assinatura de 67 deputados e tem o apoio da Comissão Pró-Fundo, composta por cerca de 30 entidades da classe artístico-cultural.

Parlamentares, com o apoio dos artistas, procuraram dialogar com o secretário de Cultura João Batista e incluir diversas emendas para melhorar a primeira proposta enviada à Assembléia. O secretário reescreveu o projeto, incorporando algumas das emendas, e mandou de volta à Assembléia. O deputado Vicente Cândido procurou ainda garantir uma quantidade mínima de recursos orçamentários, através das duas emendas, que acabaram rejeitadas.

Ao longo dos últimos meses, o próprio secretário João Batista mudou o tom do discurso. Quando assumiu a Secretaria de Cultura deu entrevistas aos jornais afirmando que faria uma lei mais ousada, moderna e abrangente do que o Fundo Estadual de Cultura. Em audiência pública em meados de novembro, diante do auditório Teotônio Vilela lotado, afirmou que “o PAC pode não ser a lei dos nossos sonhos, mas é melhor do que nada.”

“Na prática, criou-se uma lei sem recurso nenhum. Vamos tentar garantir dinheiro para a cultura na votação do orçamento estadual, que ficou para fevereiro”, disse Vicente Cândido.

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