Desgoverno

Por iniciativa do deputado do PT Isac Reis, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia ouviu, nesta terça-feira (17/4), Adão Soares da Silva e Edna Soares da Silva, pais de Alexandre Walter Brito da Silva, morto em outubro do ano passado no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros de maneira não esclarecida.

De acordo com os pais do rapaz, Alexandre estava no CDP havia três meses e meio, aguardando julgamento por envolvimento no tráfico de drogas. No domingo, 23 de outubro, dia da visita, Alexandre teria se queixado ao pai de uma dor de ouvido e comentado que havia recebido uma injeção. No mais, segundo Adão, ele aparentava estar saudável.

Na terça-feira, 25 de outubro, a família recebeu uma ligação dizendo que o rapaz havia morrido. O laudo médico atestava como causa da morte broncopneumonia. “Isso não me convence”, afirmou Edna.

Ela relatou à Comissão que a mãe e a esposa de outros dois detentos contaram que, depois da visita, Alexandre torceu o pé e sentiu uma dor no joelho. Foi levado pelos companheiros de cela à enfermaria, por volta das 19h do domingo. Tomou uma injeção e, dez minutos depois, voltou para a cela. Em seguida, começou a se sentir muito mal, mas só foi levado à enfermaria na manhã do dia seguinte, onde, 24 horas depois, morreu.

Os pais agora buscam uma explicação. De acordo com Edna, nesses três meses e meio em que Alexandre esteve no CDP de Pinheiros, outros três detentos morreram repentinamente e, depois da morte de Alexandre, ela teve notícia de outros dois óbitos.

O deputado do PT Marco Aurélio disse estranhar que no CDP de Pinheiros pessoas jovens e saudáveis morram rapidamente. “É uma aberração um Estado que não cuida das pessoas. E isso tem sido prática dos governos do PSDB. Semana passada vimos o rapaz que foi baleado na vista por um PM”.

Edna confirmou o descaso do governo ao relatar que enviava tudo ao filho: medicamentos, roupas, comidas. “A gente escuta reportagem que cada preso custa R$ 1 mil ao governo. Como se é a família que leva tudo?”, indagou a mãe de Alexandre, que ainda relatou que o filho dividia uma cela precária com 44 detentos e que, para visitá-lo, passava por uma humilhante revista.

O deputado Isac Reis falou que vai apurar o caso também na Comissão de Fiscalização e Controle, já que é obrigação do Estado a manutenção dos presos em condições dignas.

A deputada Beth Sahão lembrou que os centros de detenção provisória não têm cumprido sua função. “São depósitos de pessoas”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado do PT Adriano Diogo, disse que o médico-legista Tufik Charabe, que não compareceu à reunião, será convocado.

Outros encaminhamentos

Foi aprovado requerimento, de autoria da deputada Beth Sahão, que pede que a Comissão emita uma manifestação ao Superior Tribunal de Justiça, para que seja revista a decisão exarada pela 3ª Seção da Corte, segundo a qual atos sexuais praticados contra menores de 14 anos não podem ser caracterizados como estupro. De autoria da deputada, também foram aprovadas moção de apoio à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, e moção de aplauso à Câmara dos Deputados, em função da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, do Projeto de Lei nº6719/2009, que altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.