Para petistas, governo privilegia interesses das concessionárias

06/08/2014

CPI dos Pedágios

A CPI dos Pedágios ouviu nesta quarta-feira (6/8) Karla Bertocco Trindade, diretora geral da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).

Para ela, um “erro nas contas” nos aditivos que prorrogaram o prazo de vigência dos contratos de concessão das rodovias paulistas em 2006 gerou lucro indevido de cerca de R$ 2 bilhões às concessionárias. O erro, inclusive, foi reconhecido pelo próprio governador Geraldo Alckmin e processos na justiça pedem a anulação desses termos.

O deputado Antonio Mentor questionou a afirmação. “Só um erro de conta resulta em R$ 2 bilhões de lucros indevidos?”, indagou o deputado. Para Mentor houve uma mudança na base de cálculo, ou seja, na metodologia. A adotada na época tinha como base o fluxo de tráfego estimado. Já o estudo da Fipe que demonstra esse lucro indevido tem como base o fluxo de tráfego real.

Segundo o deputado Gerson Bittencourt, com essa apuração o governo já teria motivos suficientes para, unilateralmente, anular esse aditivos, que prorrogaram os prazos de concessão, que acabariam em 2018, por até oito anos. “A população está sendo lesada porque a partir de 2018 poderia haver um novo processo de concessão com melhores condições para o usuário”, disse Bittencourt.

O deputado ainda perguntou sobre a Ação Declaratória de Nulidade elaborada pela Procuradoria Geral do Estado, em 2011, na qual o próprio governo paulista pedia, com argumentos incisivos, a anulação de concessão celebrada com a concessionária Renovias por descumprir o contrato, ao deixar de construir o número de praças de pedágio na rodovia Governador Adhemar de Barros (SP-340), conhecida como Campinas-Mogi, conforme previa o edital. Na rodovia falta uma praça na região de Campinas (Jaguariúna), que diminuiria o pedágio atualmente pago (R$ 10,20) para aproximadamente a metade do valor para muitos usuários.

O governo Alckmin desistiu da ação em 2012, após entrar em acordo com a concessionária. Pelo acordo, foi feito um pórtico no município de Santo Antonio de Posse. Mas, para os deputados do PT, esse pórtico não resolve a questão, dado que o usuário precisa se cadastrar para utilizá-lo e, com isso, a maioria continua pagando a tarifa de R$ 10,20.

Apesar de não prever nenhum tipo de desconto na tarifa ou ressarcimento do usuário, a diretora da Artesp afirmou que o acordo é satisfatório.

Além disso, Bittencourt questionou o acordo por não levar em conta o parecer da Procuradoria Geral do Estado que apontava falhas no processo licitatório e enriquecimento ilícito por parte da concessionária. Karla não respondeu, alegando que as ponderações devem ser respondidas por quem as fez e não cabe à Artesp entrar neste campo.

Também foi ouvido Gustavo Ungaro, corregedor geral de administração do Estado de São Paulo. A Corregedoria está apurando se houve erro de conduta ao serem assinados os termos aditivos e que se for caracterizada a irregularidade, apontar os agentes públicos responsáveis.

Ele explicou que o fato de os aditivos de 2006 terem sido assinados sem parecer jurídico é também objeto de investigação. Ungaro disse que, em outro caso analisado pela Corregedoria, um ato foi invalidado por falta de parecer.

Preparação

Os deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt solicitaram ao presidente da CPI, deputado Bruno Covas, as imagens de todas as reuniões realizadas. Eles querem demonstrar que deputados governistas trocam informações e recebem orientações de pessoas ligadas ao Executivo. “Não há nenhum problema, apenas queremos mostrar ao senador de São Paulo que faz parte da CPI da Petrobras que seu partido faz isso aqui na Assembleia Legislativa”, disse Bittencourt.

Os petistas também questionaram se Karla Bertocco Trindade havia sido preparada para a oitiva, já que trouxe apresentações que respondiam exatamente às questões dos governistas. (FF)

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